Aviso PRR de 12 milhões de euros para equipamentos sociais nos concelhos mais afetados pelos incêndios

Foi publicado o aviso para o financiamento da requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais, no âmbito do PRR, nos concelhos mais afetados pelos incêndios de 2022. Com uma dotação financeira de €12 000 000, prevê a criação de pelo menos 400 novos lugares para reforçar a resposta social e impulsionar a criação de emprego nos territórios abrangidos.

São elegíveis as candidaturas que incidam na criação ou requalificação de lugares ERPI (Estrutura Residencial para Pessoas Idosas), SAD (Serviço de Apoio Domiciliário), Centro de Dia e CACI (Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão), nos territórios mais afetados pelos incêndios rurais, nomeadamente nos concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), ou seja, Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia, bem como todos os concelhos com uma área ardida acumulada, em 2022, igual ou superior a 4500 ha ou a 10 % da respetiva área.

«Trata-se de um apoio estratégico para investimento social nos concelhos mais afetados pelos incêndios, através da criação de respostas sociais que são grandes impulsionadoras na criação de emprego», afirma Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Podem apresentar candidaturas todas as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas, Autarquias e outras Entidades Públicas, bem como outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública, que detenham no âmbito do seu objeto estatutário a área social e que cumpram os requisitos definidos em sede de aviso.

O período para apresentação das candidaturas decorrerá de 15 de dezembro de 2022 a 19 de janeiro de 2023.

Recorde-se que, até ao momento, no âmbito do PRR, já foram assinados 237 contratos para respostas sociais, representando um investimento total de mais de 302,5 milhões de euros.