Centros de Investigação Clínica do SNS com mais autonomia

Novos modelos de organização visam promover o aumento de ensaios clínicos no país

Os Centros de Investigação Clínica do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão passar a ter maior autonomia e capacidade, um passo determinante para o desenvolvimento e aumento do número de Ensaios Clínicos realizados no país.

A realização de investigação e ensaios clínicos permite induzir nas unidades de saúde boas práticas que se traduzem em ganhos para estas instituições, reforçando a sua capacidade de investigação e a ligação à ciência, mas também em benefícios clínicos para os doentes envolvidos que têm, por esta via, acesso a opções terapêuticas inovadoras. 

O Despacho n.º 1739/2024, publicado esta quarta-feira em Diário da República,  determina um conjunto de medidas tendentes a dar maior capacidade e autonomia a estes centros, estimulando a gestão das unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a adotarem, "relativamente aos centros de investigação clínica que funcionam no âmbito da respetiva instituição, formas organizativas que se revistam de uma maior capacidade e autonomia de gestão para o desenvolvimento de atividade de investigação clínica e inovação biomédica".

Assim, as unidades de saúde do SNS, relativamente aos centros de investigação clínica (CIC), podem agora  promover um modelo de associação de direito privado sem fins lucrativos, ou a sua constituição (ou integração) como centros de responsabilidade integrados.

Já os estabelecimentos de saúde do SNS com a natureza jurídica de entidades públicas empresariais podem "cooperar com outras entidades, públicas ou privadas, e constituírem associações de direito privado, sem fins lucrativos, para fins de investigação clínica, após prévia autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde".