Concluído pagamento de todos os projetos aptos do Programa Garantir Cultura

Os 80 projetos que estavam aptos para pagamento no quadro do Programa Garantir Cultura (subprograma gerido pelo Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais - GEPAC) foram integralmente pagos no decorrer do mês de fevereiro, de acordo com o compromisso assumido pelo Ministério da Cultura.

 

Em favor dos beneficiários, e para facilitar a rápida resolução de situações cujo pagamento está dependente de regularização processual, alterou-se o Aviso de Abertura do Programa com dois objetivos:

 

1. Viabilizar o pagamento às entidades que entregaram o relatório fora do prazo;

2. Alargar o prazo de execução do projeto e respetiva entrega de relatório.

 

Estas duas situações enquadram um total de 75 projetos: 12 cuja data de entrega do relatório ultrapassou o prazo estipulado, e 63 que não entregaram o relatório dentro do prazo (e que, sem esta alteração, já não o poderiam fazer). 

 

Sublinha-se ainda que, sem a presente alteração ao Aviso, as entidades abrangidas ficariam não só impossibilitadas de aceder à segunda tranche, como sujeitas a devolver os valores recebidos.

 

No sentido de agilizar o processo, os beneficiários serão contactados brevemente por correio eletrónico pelo GEPAC, para esclarecimentos sobre os novos prazos a considerar.

 

Com a conclusão, em fevereiro último, de mais 80 projetos, passam a 931 os processos já fechados no universo dos 1095 afetos ao subprograma GEPAC, dirigido «a entidades artísticas singulares e coletivas que prossigam atividades de natureza não comercial». 

 

À data existem 101 projetos que ainda não entregaram o relatório, condição necessária para o pagamento da segunda tranche. Da dotação atribuída a este subprograma, de 21,8 milhões de euros, já foram executados 20 milhões, o que corresponde a 92 por cento do total.