Conselho de Ministros aprova proposta de Lei do tabaco

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de Lei «que dá passos firmes na promoção da saúde e na proteção das pessoas em relação o fumo ambiental do tabaco», disse o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, na conferência de imprensa após a reunião, em Oeiras.

As medidas concretas são as que o Governo divulgou, a «produzem efeitos, desejavelmente, a partir de 23 de outubro de 2023», disse o Ministro.

Altera a lei do tabaco em vigor desde 2007, «para que os mais jovens possam viver em ambientes livres de tabaco, para diminuir os estímulos ao consumo e incentivar os fumadores a ultrapassar a dependência», disse.

O Governo faz «uma avaliação positiva da aplicação da lei que está em vigor, que reduzir a prevalência do fumo de tabaco, mas temos de ir mais longe em relação a este seriíssimo problema de saúde pública».

Manuel Pizarro disse que hoje há novos padrões de consumo, sobretudo na população mais jovem, que importa acautelar, diminuindo os ambientes facilitadores da aquisição e utilização de tabaco, nomeadamente dos novos produtos».

Esta alteração começa «a proteger hoje os adultos de amanhã». «Quando propomos como objetivo ter uma geração livre de tabaco até 2040, falamos de as crianças de hoje crescerem em ambientes com menos fumo, em que o tabaco seja menos atrativo, crianças que daqui a 17 anos chegarão à maioridade com menor exposição ao fumo e com menos contacto com o tabaco no seu quotidiano, mais cientes dos malefícios e do impacto do tabaco sobre si e sobre os que o rodeiam e poderão fazer as suas escolhas informadas», disse ainda. 

O Ministro acrescentou que «a promoção da saúde e a prevenção da doença são um compromisso do Governo, ao qual quer dar total prioridade, mas tem de ser, sobretudo, um objetivo de toda a sociedade, das pessoas e das famílias».