«Desafio da Justiça» vai ser lançado em breve

A Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, afirmou que vai ser em breve lançado o «Desafio da Justiça», uma iniciativa que envolve start-ups, centros de pesquisa e universidades, convidados a apresentar projetos para responder aos novos desafios do setor.

 

«Queremos envolver as partes interessadas em todas as etapas da inovação, desde o conceito ao produto final, para juntos enfrentarmos os diferentes desafios da Justiça: da transformação digital dos tribunais ao ciclo de vida do registo de cidadãos e empresas; da propriedade industrial à investigação criminal ou à gestão do sistema prisional», afirmou Catarina Sarmento e Castro, na IV edição da Conferência «Lisbon, Law and Tech 2022».

A Ministra disse estar certa de que este projeto é uma grande oportunidade para avançar com novos modelos de desenho e implementação de políticas públicas. 

«Espero trabalhar em estreita colaboração com todos os interessados», afirmou.

 

Apelando a todos os intervenientes para que encarem a tecnologia como uma oportunidade e não como uma ameaça – mas ressalvando que é preciso garantir a privacidade e proteger os direitos e liberdades dos cidadãos – Catarina Sarmento e Castro lembrou que esta tem sido uma das áreas que mais investiu na transição digital, sendo Portugal um dos primeiros países a criar sistemas de gestão eletrónica de processos nos tribunais, bem como a disponibilizar balcões únicos físicos ou virtuais, como o «Empresa na Hora», que tornou possível criar uma empresa de forma mais rápida, mais fácil, e sem recurso ao papel. Explicou que o desafio passa agora por conseguir acompanhar a evolução digital e responder às expectativas acrescidas dos cidadãos e das empresas em relação aos serviços públicos.

 

«No setor da justiça, essas mudanças devem ser traduzidas em melhores ferramentas de gestão; melhores interfaces para juízes e promotores, funcionários judiciais, cidadãos e seus representantes legais; mais automação de tarefas e processos; serviços mais integrados para empresas e cidadãos; e maior acesso aos dados, entre muitas outras melhorias», afirmou, acrescentando que «cabe aos governos impulsionar as transformações necessárias no setor público; no entanto, não podemos enfrentá-los com sucesso trabalhando sozinhos.»

Referindo que num tempo de mudanças tão aceleradas como aquele em que vivemos, a Ministra disse que é preciso construir pontes e novos tipos de parcerias, dando como exemplo algumas inovações recentes no campo da Justiça que são fruto dessas sinergias. 

É o caso do o BUPi, a plataforma portuguesa de Registo Predial Digital, criada em parceria com uma associação para a inovação, que resultou numa aplicação móvel que permite aos cidadãos iniciarem instantaneamente o processo de registo dos seus terrenos. Ou a criação de um gerador de nomes de empresas baseado em Inteligência Artificial, e feito em colaboração com uma start-up, que torna mais fácil e rápida a escolha de um nome adequado àquele tipo de entidades comerciais.

Já nos tribunais, e de acordo com a Ministra da Justiça, a anonimização automatizada das decisões - que se encontra a ser desenvolvida com uma associação de investigação sem fins lucrativos - promoverá objetivamente a transparência, já que torna públicas as decisões judiciais, facilitando, simultaneamente, o trabalho dos Juízes, reduzindo o tempo de busca e ajudando-o na preparação das suas decisões.

«A inovação não diz respeito apenas à transição digital, mas também, ou principalmente, à cultura e às pessoas. Implica novas formas de pensar e trabalhar – muitas vezes, novas formas de olhar para velhos problemas, bem como a capacidade de acompanhar o ritmo e responder a um mundo em rápida mudança», concluiu Catarina Sarmento e Castro.