Descentralização e mobilidade na agenda do Governo + Próximo no Porto

Governantes participam em cerca de 60 iniciativas em todo o distrito, durante dois dias

A assinatura dos cinco contratos-programa entre o Governo e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e a transferência de competências na área da Saúde para a Câmara Municipal do Porto são dois dos pontos altos da iniciativa Governo + Próximo, que decorre, quarta e quinta-feira, no distrito do Porto.

No âmbito do processo de descentralização promovido pelo XXIII Governo, as CCDR foram convertidas em institutos públicos (cujos estatutos foram esta semana publicados em Diário da República), assumindo novas competências, agora consagradas também em contratos-programa com Administração Central.

Esses contratos-programa serão assinados durante uma reunião do Conselho de Concertação Territorial, órgão fundamental para a articulação de políticas entre o Governo e as diferentes entidades regionais e locais.

Também no âmbito da descentralização, têm vindo a ser transferidas para os municípios competências nas áreas da Ação Social, Educação, Saúde e Cultura. Com o auto a assinar na quarta-feira, o município do Porto torna-se na maior autarquia a assumir competências na área da Saúde. Na mesma ocasião, será formalizada a transferência para a autarquia do Palácio de São João Novo.

Investimentos em mobilidade e PRR

A área da mobilidade estará igualmente em destaque neste Governo + Próximo, desde logo com a visita do Primeiro-Ministro, António Costa, ao Centro de Engenharia e Desenvolvimento (CEiiA), onde será apresentado o microcarro APM (Acessible People Mover), um projeto desenvolvido numa parceria entre este centro e a Toyota Caetano Portugal, no âmbito das Agendas Mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Este é um veículo elétrico multifuncional de 4 rodas, com aplicações específicas de acessibilidade e inclusão, e será oficialmente apresentado nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2024, em Paris – onde estarão em circulação cerca de 250 unidades destes microcarros.

Visitas às obras em curso no Metro do Porto e na Estrada Nacional 14, entre a Maia e a Trofa, integram ainda o programa do Primeiro-Ministro

Nos dois dias do Governo + Próximo, ministros e secretários de Estado participam em cerca de 60 iniciativas um pouco por todo o distrito. Na quinta-feira, a habitual reunião do Conselho de Ministros realiza-se na Câmara Municipal do Porto.