Disponibilização online de gravações áudio aos mandatários nos tribunais

Os mandatários já podem aceder a mais de 2 milhões de gravações áudio, relativas a mais de um milhão de processos, no sistema de informação de apoio aos tribunais, o eTribunal-Citius. 

 

Esta nova funcionalidade, disponibilizada à jurisdição comum, permite que os advogados que tenham acesso ao processo online possam aceder às gravações áudio, dispensando a gravação dos CDs que, até aqui, tinham de ser levantados fisicamente nos tribunais. Desta forma, o processo torna-se muito mais ágil para os mandatários, mas também para as secretarias judiciais que assim são libertadas de tarefas morosas e complexas.

 

Além de permitir aos mandatários uma redução significativa de tempo e custos com deslocações, esta medida representa uma relevante poupança de horas de trabalho para os funcionários dos tribunais, que passam a poder concentrar-se em tarefas especializadas e de maior valor acrescentado.          

 

Tendo por base os dados recolhidos junto da Comarca de Lisboa Oeste, é possível estimar que, só em 2023, seriam gravados nos tribunais portugueses mais de 37 mil CDs. Assumindo que essa tarefa toma em média 10 minutos de trabalho a um Oficial de Justiça, serão mais de 6 mil as horas que podem alocadas a outras funções.

 

Para os processos em curso, o acesso dos mandatários aos áudios é feito mediante requerimento e/ou por ação da secretaria judicial, mas para os novos processos entrados este procedimento já será automático, após classificação pelo oficial de justiça das gravações aquando da sua inserção nos processos.

 

O procedimento de disponibilização do acesso às gravações áudio das diligências foi já divulgado pelos serviços da Justiça junto dos mandatários através do eTribunal-Citius e junto das secretarias judiciais.

 

Até outubro, com a duplicação do tamanho das peças a submeter nos canais online, passa também a ser possível aos mandatários entregar peças processuais de maior dimensão. Estas medidas resultam da sessão de trabalho conjunto com mandatários efetuada, em fevereiro deste ano, para desenhar de uma interface que torne mais eficientes as suas interações com os tribunais.

 

Estas são algumas das medidas apresentadas recentemente no âmbito do processo de transformação digital dos tribunais, que vai permitir agilizar a resposta destes serviços aos cidadãos e às empresas, oferecendo novas ferramentas tecnológicas aos diferentes agentes da Justiça, inseridas no contexto das reformas do Plano de Recuperação e Resiliência.