Fatura sem papel está «numa fase de massificação»

O Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, disse que fatura sem papel está «numa fase de massificação» e o Secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, referiu que esta transição será feita «com algum gradualismo».

Os dois secretários de Estado participaram na iniciativa pública sobre a fatura sem papel, que decorreu na Livraria Barata, em Lisboa, e onde esteve também o presidente da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, João Dias.

Em declarações à agência de notícias Lusa, Mário Campolargo disse que a importância da fatura sem papel «é quase evidente», até porque «vulgarmente» a fatura «é quase uma demonstração da burocracia», em que é preciso guardá-la para reclamar ou trocar algo comprado junto do comerciante.

«A fatura instituiu-se como algo em papel, mas hoje em dia trazemos as pessoas para o mundo digital», para que as faturas acumuladas em casa, na carteira ou numa gaveta possam agora «estar ao alcance do nosso telemóvel» em qualquer momento e sempre que é necessário, prosseguiu o Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa.

Tal «introduz uma simplificação muito grande para o cidadão, mas também para os comerciantes», que deixam de ter de guardar «um conjunto muito alargado de faturas» e imprimir, reduzindo os gastos com a impressão e com os consumíveis, referiu Mário Campolargo.

Para a fatura sem papel, o consumidor terá de ir ao portal eportugal.gov.pt, associar-se à fatura sem papel e pedir que as faturas sejam encaminhadas diretamente para o 'email’, não precisando assim de «dar uma informação que é absolutamente confidencial».

Mário Campolargo disse ainda que existem «vários mecanismos inerentes à fatura sem papel que permitem até ao próprio cidadão integrar um PIN para ser ele a poder ler essa informação»:

«O Estado desenvolve aqui uma solução com a participação de entidades privadas e que vão dar uma dimensão de digital a todo o ecossistema que produz faturas em Portugal» e a partir do momento em que é dado o email, «o processo é totalmente transparente e automático e isso é particularmente importante porque garante precisamente esta proteção de dados e garante também que o fornecedor do serviço ou do produto não tem acesso» ao endereço eletrónico, acrescentou.

O Secretário de Estado concluiu, dizendo que o sistema está disponível «neste momento e estamos agora numa fase de massificação», que passa por «uma adesão maior dos consumidores, passa também pela adesão daqueles que vendem que serviços» e também pelas empresas de faturação que implementem este sistema de uma forma automática «para que não haja custos para ninguém neste processo».

O Secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, por sua vez, disse que o que «estamos hoje aqui a apresentar é uma plataforma da Agência da Modernização Administrativa [AMA] que, no fundo, vai facilitar o cumprimento por parte das empresas dos requisitos para disponibilizarem a fatura sem papel aos seus clientes».

Nuno Félix disse ainda que Portugal «tem sido um exemplo ao nível da transição digital em muitas áreas»:

A utilização da fatura sem papel também tem impacto ambiental, nomeadamente quando se fala de objetivos de desenvolvimento sustentável, a necessidade de combate às alterações climáticas, acrescentou o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, acrescentando que «há uma mobilização muito forte do Estado, das empresas» e agora as famílias são também convidadas «a participarem nesta transição».