Governo apresenta proposta de revisão das carreiras de informática

A Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, reuniu-se na Presidência de Conselho de Ministros, com a Frente Comum, a FESAP e a Frente Sindical coordenada pelo STE, para apresentação da proposta do Governo relativamente à revisão das carreiras de informática e discussão da medida de aceleração do desenvolvimento das carreiras.

Relativamente à revisão das carreiras de informática, o Governo propõe a criação de duas carreiras especiais - especialista de sistemas e tecnologias de informação (grau de complexidade 3) e de técnico de sistemas e tecnologias de informação (grau de complexidade 2).

As tabelas remuneratórias de ambas as carreiras contemplam onze posições remuneratórias, sendo que na carreira especial de especialista de sistemas e tecnologias de informação prevê-se o ingresso no nível remuneratório 24 da TRU, e na carreira especial de técnico de sistemas e tecnologias de informação a 1.ª posição corresponde ao nível remuneratório 14. É ainda criado o cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação, nas modalidades de consultor sénior, consultor principal e consultor.

A transição para as novas carreiras assegura o cumprimento do princípio da neutralidade remuneratória, salvaguardando-se o tempo de serviço prestado nas carreiras extintas, como prestado nas novas carreiras, prevendo-se igualmente que os pontos obtidos e as correspondentes menções qualitativas relevem nas novas carreiras para efeitos de alteração de posicionamento remuneratório.

Em breve serão publicados, em separata do Boletim do Trabalho e Emprego, o estudo prévio e o projeto de diploma da revisão destas carreiras, tendo em vista promover uma discussão ampla, transparente e informada sobre as medidas previstas.

Nas mesmas reuniões foi aberta a negociação formal do regime especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras, permitindo progressões mais rápidas para os trabalhadores com vínculo de emprego público a quem se aplica o sistema de avaliação SIADAP.

Este regime, que visa corrigir os efeitos dos períodos de congelamento de carreiras verificados entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, torna possível aos trabalhadores que, cumulativamente, tenham 18 ou mais anos de exercício de funções na carreira e que abranjam os mencionados períodos beneficiam de uma redução nos pontos necessários para subida do posicionamento remuneratório obrigatório, passando de 10 para 6 pontos. Esta redução poderá ser feita uma única vez para cada trabalhador, na primeira mudança de alteração de posicionamento remuneratório, a partir de 2024.

A solução apresentada prevê que os funcionários que, no ano de 2024, acumulem seis ou mais pontos nas avaliações do desempenho relativas às funções exercidas durante o posicionamento remuneratório em que se encontram alteram o seu posicionamento remuneratório para a posição remuneratória seguinte. Quando os trabalhadores tenham acumulado mais do que seis pontos, os pontos em excesso relevam para efeitos de futura alteração do seu posicionamento remuneratório. A alteração do posicionamento remuneratório produz efeitos a 1 de janeiro do ano em que o trabalhador acumule o número de pontos necessários para a alteração obrigatória do posicionamento remuneratório.