Governo aprova Estratégia Integrada de Segurança Urbana

O Conselho de Ministros aprovou a Estratégia Integrada de Segurança Urbana que orientará as políticas públicas de segurança e que contou com 400 contributos da sociedade civil, associações, Administração Central e autarquias.

O Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, sublinhou que a resposta policial faz sentido «quando todas as outras dimensões do desenvolvimento social falharam», acrescentando que «os problemas sociais devem ter respostas sociais em primeiro lugar e só em última instância é que as forças policiais, e no domínio da proatividade policial, podem intervir quando – e nos termos – considerados ajustados e justificados».

José Luís Carneiro apontou como áreas de «especial preocupação: os adolescentes, os jovens, as mulheres vítimas de violência doméstica e também os idosos que são vítimas de violência e, pela sua circunstância de isolamento, são também vítimas de burla».

O Ministro referiu algumas das 50 medidas (organizadas em 11 eixos), destacando o alargamento do programa Escola Segura e a sua extensão às universidades.

Apontou também o programa Noite Mais Segura Fábio Guerra, referindo «a revisão do regime do licenciamento zero, tendo em vista acautelar objetivos de segurança e, muito particularmente, de proteção civil e contra incêndios em estabelecimentos de divertimento noturno».

«Um outro eixo de intervenção tem que ver com o desporto em segurança», no âmbito do qual está a proposta de Lei, em apreciação no Parlamento para «a criminalização dos artigos pirotécnicos em recintos desportivos», disse, acrescentando que há planos envolvendo a GNR e a PSP para criar uma cultura desportiva mais pacífica e mais segura, nomeadamente entre os mais jovens.

«No que respeita ao eixo dos idosos em segurança, destacaria o objetivo de alargarmos numa parceria com as autarquias e com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o programa eGuard, que é um programa de contacto presencial, mas também de videochamada com os idosos que se encontram em circunstâncias de especial isolamento», disse.