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Histórico XXIII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2022-07-29 às 16h16

Governo dedica semana à Habitação

Fogos contratualizados, 1.º Direito
Carências habitacionais
O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, percorreu durante esta semana o País num roteiro dedicado ao tema da Habitação, testemunhando a execução no terreno do programa 1.º Direito nas suas três fases: assinatura de novos Acordos de Colaboração, visita a obras já em curso e entrega de casas a algumas das famílias no âmbito do programa. 

«Aumentar e renovar o parque habitacional público é a nossa grande prioridade e foi por isso que o Governo português foi aquele que dirigiu mais verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Habitação», sublinhou o Ministro. 

Acompanhado pela Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, Pedro Nuno Santos começou a semana em Lisboa, com a entrega de 128 casas de renda acessível, passou por Vila Nova de Gaia, para firmar a contratualização de novas habitações públicas, por Vizela, para visitar as novas habitações entregues a famílias, e por Fafe, onde testemunhou o primeiro passo na concretização da respetiva Estratégia Local de Habitação, tendo terminado em Setúbal, na visita ao Bairro das Manteigadas, uma das muitas obras que estão em curso no país para garantir uma habitação digna a todos os portugueses. 

Ainda durante a semana, verificando a efetiva dimensão nacional do programa 1.º Direito, a Secretária de Estado esteve ainda em Torre de Moncorvo, a visitar as obras de reabilitação já em curso, e em Vila Nova de Foz Côa e na Guarda, onde homologou os acordos de colaboração destas autarquias com o IHRU.

Com os acordos de colaboração celebrados esta semana entre o IHRU e algumas autarquias, o 1.º Direito chega agora a 185 municípios, garantindo uma habitação digna a mais de 52 000 famílias, (ver mapas abaixo).

A execução destes acordos segue também a um ritmo crescente, estando já contratualizadas com o IHRU cerca de 3000 soluções habitacionais, das quais cerca de um terço com obra concluída. Em fase de contratualização estão ainda, neste momento, cerca de 1500 novas soluções habitacionais.

«Temos um grande atraso para resolver que demora. Temos dificuldades adicionais: aumento das matérias primas, falta de mão de obra e concursos desertos. Mas temos a obrigação coletiva de conseguir que não haja uma família sem condições de dignidade para viver», reforçou Pedro Nuno Santos, que sublinhou ainda «que temos de ter a capacidade de prometer e fazer, concretizar. É só assim que ganhamos o respeito do povo».

Este périplo nacional dedicado à Habitação terminou em Setúbal, como forma de testemunhar o cumprimento das metas intermédias definidas no âmbito do financiamento do PRR, com a visita à obra de 113 fogos do Bairro das Manteigadas, que representa um investimento de mais de 8M€, financiado ao abrigo do PRR.