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Histórico XXIII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Notícias

2023-09-13 às 11h44

Governo devolve a 795 freguesias dinheiro gasto com a pandemia

O programa "Apoiar Freguesias", com 4,3 milhões de euros, comparticipa a 100% gastos feitos para conter e limitar a pandemia da doença Covid-19


O Governo vai devolver a 795 freguesias (763 de Portugal Continental e 32 das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira) o dinheiro das despesas realizadas em 2020 para conter e limitar a pandemia da doença Covid-19. Os contratos-programa entre a Direção-Geral das Autarquias Locais e as freguesias já começaram a ser assinados. 

O programa "Apoiar Freguesias", com 4,3 milhões de euros, comparticipa a 100% gastos com equipamentos e dispositivos médicos; equipamentos de proteção individual; testes, análises laboratoriais e outros meios de diagnóstico; medicamentos; assistência de emergência a população vulnerável; ações de sensibilização e sinalização relativas à prevenção da doença; e ações de desinfeção e disponibilização de desinfetantes. 

Embora estes pagamentos não estivessem inicialmente previstos, o trabalho de proximidade entre o Governo e a ANAFRE permitiu reconhecer o papel fundamental que as freguesias tiveram na primeira linha de resposta à pandemia e na proteção das populações.