Governo coloca Plano Ferroviário Nacional em discussão pública

«Precisamos de ter um Plano Ferroviário Nacional que sabemos levará décadas a executar, mas que deve ser uma bússola comum para sabermos o norte em matéria de investimento ferroviário», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa na apresentação do plano, em Lisboa.

«O que aqui apresentamos não é uma proposta fechada», disse, convidando todos a participar na sua discussão «para que tenhamos um plano mais refletido, mais ponderado, mais consensualizado, o melhor passo para que, de um plano possamos chegar à obra».

O Primeiro-Ministro afirmou que, «quando falamos de sistema de transportes não estamos a falar só de uma infraestruturas, mas de algo que condiciona a sociedade, o ordenamento do território, as dinâmicas de vida, de desenvolvimento económico».

É, por isto, «um tema de cidadania, de economia, de ordenamento do território, de ambiente, e é nesta diversidade que é necessário discuti-lo». O Plano que, foi hoje discutido em Conselho de Ministros, voltará a ele, mas depois «é decisivo que seja discutido na Assembleia da República, porque transcende muitas legislaturas», acrescentou.

António Costa sublinhou que «é fundamental que o País fique dotado de um desenho da ferrovia e, consoante as disponibilidades, a evolução do conhecido, a dinâmica de reinvenção do setor, o País vá adaptando, ao longo do tempo, a sua execução», um desenho que transcenda o programa Ferrovia 2020, «em velocidade de cruzeiro», e o Programa Nacional de Investimentos 2030.

O Primeiro-Ministro enquadrou este plano ferroviário nacional no primeiro dos quatro grandes objetivos estratégicos do Governo que «é enfrentar as alterações climáticas», referindo que «Portugal é dos países onde a emergência climática se coloca de forma mais dramática porque em todas as consequências das alterações climáticas, somos de alto risco: pela erosão costeira, pela seca e pelo risco de incêndio florestal».

Afirmando que «temos de intervir em todas as frentes», apontou ter «fontes de produção de energia mais sustentáveis – hoje, 59% da eletricidade que consumimos tem origem em fontes renováveis, e temos a meta de chegar ao final da legislatura com 80% –, cuidar dos grandes sumidouros de carbono que são os oceanos e a floresta, e alterar os padrões das atividades que mais consomem energia – a eficiência energética dos edifícios e a mudança na mobilidade».

Lembrando que no Plano Nacional de Energia e Clima «fixamos, para a década que termina em 2030, uma redução de 40% nas emissões de gases com efeito de estufa nos transportes e mobilidade», afirmou que, para esta redução, não basta o automóvel elétrico ou a células de combustível, «temos de mudar para o transporte coletivo». 

Para isto «houve e há um grande investimento no transporte urbano, com expansão das redes de metro de Lisboa e Porto, no acesso ao transporte público, com a redução muito significativa do seu custo, e com o relançamento do investimento estrutural na ferrovia».

Na sessão interveio também o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.