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Histórico XXIII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2022-07-19 às 23h14

Governo prolonga situação de alerta por mais dois dias

O Governo decidiu que o território do Continente permanece em Situação de Alerta até dia 21 de julho, inclusive, devido ao risco de incêndio, após uma reunião por videoconferência dos Ministros da Administração Interna (que coordenou), da Defesa Nacional, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Saúde, do Ambiente e Ação Climática e da Agricultura e Alimentação para reavaliar a situação.

A situação de alerta estava já em vigor no Continente desde as 00h00 de 18 de julho até às 23h59 do dia 19.

O Ministro da Administração Interna, numa declaração feita na sede da ANPEC, em Oeiras, afirmou que se prevê «que, a partir de dia 23, possa haver um recrudescimento das temperaturas». No dia 21 será feita uma nova avaliação.

José Luís Carneiro sublinhou que, com a situação de alerta, permanece:
  • a proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;
  • a proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração; 
  • a proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;
  • a proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal.
O Ministro disse que esta proibição tem uma exceção, que permite a colheita de cereais entre as 7h00 e as 11h00 e as 18h00 e as 23h00. Na declaração anterior a colheita podia ser feita entre as 06h00 e as 10h00, mas o horário foi alterado para ultrapassar as dificuldades sentidas pelos agricultores na colheita, nomeadamente devido à humidade nos cereais.

Esta exceção «tem em vista não perder as colheitas de cereais, que são escassas no País, e aproveitar estes dois dias para remover do espaço florestal materiais que constituem perigo ou ameaça de incêndio».