Governo promove reflexão sobre a mobilidade ativa

O Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, referiu no seminário «Mobilidade Ativa: Futuro em Segurança», realizado em Lisboa, que «no que diz respeito à mobilidade suave, mais concretamente ao uso das trotinetes, os municípios têm a possibilidade, em sede de posturas municipais, que são aprovadas em reuniões de câmara e assembleias municipais, de proceder à redução da velocidade, assim como têm também poderes para regular as condições e os locais de estacionamento desses veículos». 

A organização do seminário coube ao Ministério da Administração Interna (MAI) e à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

O Ministro explicou que o referido seminário visa «perceber melhor a tendência, o impacto e como se pode criar condições para o são convívio entre todos os utilizadores do ambiente rodoviário». E acrescentou: «Vamos aguardar pelas conclusões das audições que estão a ser feitas e se for necessário proceder a algumas alterações, teremos que ajustar o quadro legislativo às necessidades», referindo que «a ANSR e o MAI estão disponíveis a apoiar os municípios a elaborarem os seus planos de segurança rodoviária».

José Luís Carneiro deu ainda conta que «há três questões que se colocam quando se fala dos veículos de mobilidade suave», designadamente «a velocidade, estacionamento dentro das cidades e a questão da segurança», em que se incluiu os seguros dos utilizadores.

Em relação ao licenciamento das entidades proprietárias das trotinetes, o Ministro sublinhou que «há uma proposta da Secretaria de Estado da Administração Local para que seja colocado nas autoridades municipais o poder para esse licenciamento», realçando que estará concluída brevemente.

Quanto à fiscalização destes veículos nas localidades, José Luís Carneiro referiu que compete aos serviços de fiscalização municipal ou policia municipal.

O Governo vai realizar sessões com as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto sobre a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária até 2030, que será apresentada na Assembleia da República, disse também o Ministro da Administração Interna.

Após esta auscultação, vão ser feitas sessões com as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto sobre este «documento transversal que se encontra alinhado com a política de segurança rodoviária da Comissão Europeia» e que vai reunir também «contributos de toda a sociedade civil e que se constitui como uma importante orientação para os próximos anos», disse.

O Ministro disse que o Governo quer aprovar a estratégia «com a máxima brevidade», destacando que os principais objetivos deste documento passam pela segurança das vias, dos veículos e dos utilizadores.

«Criar um ambiente rodoviário seguro nas suas diferentes dimensões e reduzir os números da sinistralidade devem ser objetivos do Governo, mas, muito mais do que isso, devem ser objetivos de todos nós, de toda a sociedade, para que, em conjunto, possamos progredir com vista a um País onde a mobilidade deixe de representar um risco», afirmou.

José Luís Carneiro disse ainda que «o Governo tem trabalhado lado a lado com os principais agentes do sistema para procurar garantir o reforço do combate aos acidentes rodoviários, seja através do reforço das ações de fiscalização, das ações de sensibilização e da adequação da legislação, sempre que necessário».