Governo respondeu aos problemas e prosseguiu a transformação estrutural

«O que se espera dos responsáveis políticos em tempo de crise é que respondam aos problemas do presente e construam o futuro», e «foi isso que este Governo fez ao longo do último ano, prosseguindo o seu programa e ajustando as políticas à conjuntura que mudou radicalmente semanas antes de o executivo tomar posse», afirmou a Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no encerramento do debate da moção de censura ao Governo, na Assembleia da República.

A Ministra afirmou que «o Governo nunca negou a dimensão da crise nem hesitou na resposta necessária», apontando «medidas para limitar o impacto da inflação que totalizam mais de 6 mil milhões de euros»; o programa Famílias primeiro que «permitiu apoiar com mais de 2,4 mil milhões de euros os rendimentos das famílias»; e «a limitação do aumento das rendas a 2%». 

Mariana Vieira da Silva referiu ainda a redução «de 13% para 6% o IVA aplicável aos consumos básicos de eletricidade»; os apoios às empresas que «totalizaram um montante de 1 600 milhões de euros»; e «o Mecanismo Ibérico, instrumento temporário e excecional que permitiu aos consumidores poupar cerca de 20% (19,12%) na fatura da eletricidade». 

«O Governo está, lado a lado com os portugueses, a responder aos problemas que se colocam no dia-a-dia, disse, acrescentando que «protegemos as famílias e os mais vulneráveis, mas cá estamos para prosseguir o caminho de reforço das respostas sociais, de combate à pobreza e de redução das desigualdades».

A Ministra apontou a «gratuitidade das creches, que até 2024 chegará a 100 mil crianças» e «a Garantia para a Infância para combater a pobreza infantil e que, em 2023, assegurará um apoio de 100 euros a mais de 155 mil crianças».

Com os investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência «vamos reforçar os cuidados primários com mais 100 centros de saúde, desenvolver as respostas de saúde mental, modernizar as respostas sociais e aumentar as vagas nas creches» e «faremos frente a um dos maiores desafios da nossa sociedade: a habitação, aumentando de 2% para 5% o parque habitacional público nos próximos anos».

Mariana Vieira da Silva lembrou que «apoiámos as empresas nestes tempos de crise, mas prosseguimos a trajetória de transformação estrutural para uma economia que vê na inovação, na qualidade das relações laborais, nas qualificações das pessoas e na transição climática os seus fatores de competitividade».

Daqui, destacou que «submetemos a esta Assembleia a Agenda do Trabalho Digno, já aprovada na generalidade»; «assinámos, na Concertação Social, o Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimento, dos Salários e da Competitividade»; e «assinámos com os sindicatos o Acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública».

Apontou ainda que foi reforçada «a capacidade instalada em fontes de energia renovável, em particular da energia solar, que contribuirá de forma decisiva para atingir em 2026 a meta de 80% do peso das renováveis na produção de eletricidade, quatro anos antes do previsto».

Entre as transformações com impacto estrutural estão ainda, «no âmbito do PRR, a renovação energética da habitação de mais de 60 mil famílias»; «o pacote Ambiente Mais Simples, que faz uma reforma profunda nos licenciamentos permitindo acelerar os investimentos indispensáveis ao combate às alterações climáticas»; a «diversificação da capacidade exportadora da nossa economia que permitiu antecipar de 2027 para 2022 a meta de exportações no valor de 50% do PIB».

Finalmente, o Governo pôs «no terreno, no âmbito do PRR, as 51 Agendas Mobilizadoras, com mais 7,6 mil milhões de euros para a inovação e para a reindustrialização»; ainda no PRR, lançou a «contratação da maioria das 12 mil novas camas no Alojamento Estudantil, que contribuirá para atingir a meta de 60% de jovens com 20 anos a frequentar o Ensino Superior»; e superou «a meta fixada para a execução do PT2020», concluiu a negociação dos programas do PT2030 e tem «já adjudicadas dois terços das verbas do PRR».