Lançado concurso de 1,25 milhões para ações de integração, educação e apoio a migrantes ou refugiados

A Secretaria de Estado da Igualdade e das Migrações lançou hoje um concurso avaliado em 1,25 milhões de euros para o financiamento de ações de integração, informação, sensibilização, formação ou de aconselhamento para migrantes, refugiados, beneficiários de proteção internacional e temporária em Portugal ou Nacionais de Países Terceiros (NPT).

 

O concurso. agora anunciado, visa incentivar ações que promovam a integração multinível dos atuais e novos NPT, e poderão candidatar-se entidades privadas sem fins lucrativos, pessoas coletivas de direito público, pertencentes à administração local, bem como entidades da administração pública regional. As candidaturas podem ser apresentadas isoladamente ou em consórcio. 

 

De acordo com os termos do Aviso, os projetos candidatos poderão ter um período de execução até 24 meses.

 

Em termos de ações elegíveis, as candidaturas, que podem ser apresentadas até 3 de outubro, devem incluir atividades em uma ou mais das seguintes áreas:

 

- cidadãos/ãs NPT, incluindo pessoas refugiadas, beneficiárias de proteção internacional e temporária;

 

- Sessões de Informação, sensibilização, valorização da diversidade, do diálogo intercultural e inter-religioso, que visem esclarecer e apoiar os cidadãos NPT na sua integração na sociedade de acolhimento, bem como a edição e publicação de materiais informativos com enfoque em temáticas que contribuam para a integração dos NPT, na divulgação dos serviços, ou na valorização da interculturalidade;

 

- Promoção de ações de educação não formal, como ações para o ensino de Língua Portuguesa ou de Alfabetização; 

 

- Constituição de equipas multidisciplinares e multilingues que visem o aconselhamento e assistência em domínios como o alojamento, meios de subsistência, aconselhamento administrativo, aprendizagem da língua portuguesa, acesso à educação, formação e emprego, cuidados de saúde, apoio psicológico e social, assistência a menores, reunificação familiar e tradução/ interpretação, à dinamização do voluntariado, em estreita articulação com as diversas estruturas locais públicas e privadas.