Negociação coletiva abrangeu 554 mil trabalhadores no primeiro semestre do ano

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, referiu que os dados mais recentes da negociação coletiva revelam que «no primeiro semestre do ano os números foram impressionantes».

Segundo disse, foram publicados 264 instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT), o que significa «um aumento de 59% dos IRCT face ao ano anterior e é o número mais alto desde 2010», abrangendo 554 mil pessoas.

A Ministra salientou ainda a «necessidade brutal de o país atrair trabalhadores», indicando que o número de trabalhadores estrangeiros em Portugal passou de 150 mil em 2015 para 650 mil, dos quais 340 mil são da CPLP.  

O balanço foi feito no arranque do colóquio «O Trabalho Digno - Contexto e Leituras da Agenda», promovido pelo CoLabor - Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social.

Ana Mendes Godinho assinalou ainda que metade dos estafetas fiscalizados na primeira ação da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) junto das plataformas digitais, realizada na passada semana, «estavam irregulares na sua atuação».

Tratou-se da primeira ação de fiscalização após a entrada em vigor da Agenda do Trabalho Digno, que prevê a presunção de uma relação laboral para os trabalhadores das plataformas digitais, que se iniciou a 28 de junho e vai prolongar-se até final do ano.

«Este é um primeiro indício de que, de facto, temos aqui muito para garantir e transformar para que a Agenda do Trabalho Digno seja uma realidade efetiva na vida dos trabalhadores», disse Ana Mendes Godinho.

A Ministra recordou também que o Estado está a preparar uma «ação massiva de cruzamento de dados» para fiscalizar contratos de trabalho a termo que já ultrapassaram os limites legais.

Lembrando que uma das prioridades da Agenda do Trabalho Digno, em vigor desde 1 de maio, é o combate à precariedade, referiu que a lei passou a prever «uma maior capacidade de fiscalização» através de cruzamento de dados entre a Segurança Social e a Autoridade Tributária.

Em janeiro, a Ministra indicara que tinham sido detetados cerca de 300 mil contratos a termo que tinham ultrapassado o prazo legal.