Nenhuma das obras do Ferrovia 2020 ficará por fazer

O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou que nenhuma das obras do programa Ferrovia 2020 ficará por fazer e que serão poucos os projetos que irão transitar para além de 2023, durante uma audição no âmbito de apreciação do Orçamento do Estado para 2023, na Assembleia da República.

Será «natural que a execução dispare em 2023», por ser este o último ano do programa, afirmou, acrescentando que «não faltarão verbas para executar» o plano. «Antes de nós, a ferrovia estava ao abandono e hoje está em obra», disse ainda.

Pedro Nuno Santos apresentou dados sobre o programa Ferrovia2020 de investimento nas infraestruturas ferroviárias, cujo valor global ascende a 2030 milhões de euros, com 714 milhões de euros de execução previstos para 2023.

O Ministro afirmou também que o Governo vai «avaliar a extensão da travagem [do aumento de rendas na habitação] aos novos contratos, com base nos preços dos contratos anteriores. Vamos fazer essa avaliação, porque, obviamente, é uma questão que nos preocupa».

Pedro Nuno Santos acrescentou que «no que diz respeito à não renovação dos contratos de habitação e às notícias que foram tornadas públicas esta semana, a não renovação e os aumentos de preços muito altos em novos contratos não tem nada de ver com a travagem de 2% em vigor».

E disse também que a oferta habitação pública está a crescer a ritmo inferior ao desejável – sendo, «certamente, maior do que em 2015» -, pois mesmo que existisse capacidade financeira e orçamental para aumentar significativamente a percentagem, não haveria «capacidade de resposta, nem no setor privado, para as necessidades» que existem, havendo «muitos concursos vazios na área da habitação».

O Ministro sublinhou que a TAP está a recuperar mais depressa do que o esperado, mas que «não podemos terminar os cortes» enquanto a empresa continuar a ter uma situação deficitária, afirmando, que reconhece os sacrifícios que os trabalhadores estão a ser chamados a fazer.

Quanto à privatização parcial da empresa, «enunciámos um objetivo que foi a abertura da capital da TAP, porque nunca foi objetivo manter com 100% da TAP» na posse do Estado. 

«Este processo não foi iniciado e não podemos dar resposta sobre um processo que não foi iniciado», disse o Ministro ouvido na Comissão do Orçamento de Finanças da Assembleia da República.