Novas medidas decididas para mitigar os efeitos da seca

Realizou-se a 10.ª reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, no Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

Após a reunião presidida pela Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, e pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, foram apresentadas novas medidas de mitigação dos efeitos da seca hidrológica em Portugal, a mais grave deste século:

i) A Agência Portuguesa do Ambiente reuniu-se com as associações do setor turístico do Algarve com o objetivo de promover, de forma colaborativa, a redução de consumo de água com os empreendimentos turísticos da região, nomeadamente na rega de campos de golfe e espaços verdes; 

ii) No norte do País, avanço da obra de ligação do sistema do Alto Rabagão ao sistema de Arcossó, para aumentar a resiliência global do sistema;

iii) Lançamento do procedimento para a empreitada do prolongamento do Pinhão ao sistema adutor de Vila Chã;

iv) Reativação da captação de Camba para redução do volume captado na Albufeira de Sambade.

Na reunião, foi feito um balanço dos investimentos no Algarve, região para a qual o Plano de Recuperação e Resiliência prevê investimentos de 200 milhões de euros para melhorar a eficiência hídrica.

Assim, está adjudicado o projeto para o reforço do abastecimento de Odeleite a partir do Pomarão; a dessalinizadora encontra-se em fase de projeto e os procedimentos para o início da avaliação de impacte ambiental foram iniciados. 

Por outro lado, até 2025, haverá condições para utilizar a totalidade da água reciclada da região em rega, ou seja, oito hectómetros cúbicos de água, o equivalente ao consumo do concelho de Braga em 10 meses. 

No caso das Albufeiras dos Aproveitamentos Hidroagrícolas mantém-se o cenário de campanha de rega assegurada. Das 44 albufeiras monitorizadas, 37 asseguram campanha de rega para 2022 e 7 albufeiras apresentam limitações (Bravura, Santa Clara, Campilhas, Fonte Serne e Monte de Rocha, Arcossó e Vale Madeiro).

As Direções Regionais de Agricultura e Pescas têm feito a monitorização da evolução do estado das necessidades agropecuárias. Apesar da gravidade da situação, hoje Portugal está mais bem preparado no setor agrícola, no que diz respeito ao armazenamento e gestão da água. É de sublinhar o caso de Alqueva, com disponibilidade acima de 70% e ligações a outras albufeiras, que permite assegurar a campanha de rega na região.

Destaque também para o papel de todos os outros Aproveitamentos Hidroagrícolas públicos e de Fins Múltiplos do País, que têm contribuído para mitigar dos efeitos da seca nos seus territórios, nomeadamente o abastecimento humano. 

Além disso, reduziu-se em 48% o consumo de água para rega (dados recolhidos entre 2002 e 2016) e atualmente 30% da área regada utiliza tecnologia de informação para apoio à gestão da rega, através de sondas de medição de humidade e dados meteorológicos. 

Neste contexto, foi hoje aberto um novo aviso (PDR2020) destinado a apoiar a Agricultura de precisão e Eficiência no uso de recursos com uma dotação 24,5M€ (as candidaturas decorrem até 30 de setembro). A 27 de julho será aberto o aviso para a Eficiência Hídrica do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira e da nova Estação Elevatória, com uma dotação de 30M€.