Novo Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

O novo Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é o Inspetor-Coordenador superior Paulo Jorge Leitão Batista.

O despacho de nomeação do Governo produz efeitos a 16 de agosto de 2023.

Esta nomeação ocorre após a cessação de funções naquele cargo do Inspetor-Coordenador Superior Fernando Pinheiro da Silva, a quem o Governo agradece o qualificado contributo e a permanente defesa do interesse público prestado na liderança do SEF.

A saída de Fernando Pinheiro da Silva ocorre após a aprovação dos diplomas legais que definem a transferência de competências do SEF para outros organismos, no quadro da reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras, e terminada a Jornada Mundial da Juventude, que exigiu grande cooperação entre as diferentes Forças e Serviços de Segurança.

O Governo escolheu também o técnico superior jurista, Mário Luís Magalhães Pedro, como responsável do SEF pelo processo de transferência de competências do serviço após a sua extinção legal para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), a Polícia Judiciária e o Instituto dos Registos e do Notariado, prevista para 29 de outubro deste ano.

Mário Luís Magalhães Pedro será responsável pela boa gestão do processo de fusão tanto na componente relativa à transição de trabalhadores quanto na componente relativa à reafectação de bens, direitos e obrigações.

Paulo Jorge Leitão Batista nasceu no Sabugal, em 2 de outubro de 1965.

É licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (em 1994).

É Inspetor-coordenador superior do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF): em 1988, ingressou na Guarda Fiscal; em 1994, ingressou na carreira de investigação e fiscalização do SEF; em 2009, ascendeu à categoria de Inspetor-coordenador superior.

No SEF, desempenhou as seguintes funções:

Diretor Nacional-Adjunto do SEF, desde 1 de junho de 2022;

Diretor Central de Investigação, de 2021 a 2022;

Presidente do Grupo de Trabalho Integração, Migração e Afastamento, no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia (UE), no primeiro semestre de 2021, tendo sido agraciado com um louvor do Ministro da Administração Interna (MAI);

Oficial de Ligação de Imigração na Guiné-Bissau, de 2017 a 2020;

Subdiretor Central de Investigação, de 2012 a 2017;

Subdiretor da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo (DRLVTA), de 2006 a 2012;

Chefe do Departamento Regional de Investigação e Fiscalização da DRLVTA, de 2001 a 2006;

Chefe do Núcleo Regional de Afastamentos da DRLVTA, de 1998 a 2001.

Participou em diferentes projetos e iniciativas, nomeadamente:

Presidente do júri do concurso interno de acesso à categoria de Inspetor-chefe, de 2020 a 2021;

Representante do SEF no Projeto EMPACT (combate à criminalidade grave e organizada na UE), de 2014 a 2017;

Representante do MAI no Grupo de Acompanhamento do Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, de 2014 a 2017;

Representante do SEF na Unidade de Coordenação e Investigação Conjunta, de 2014 a 2017;

Ponto de contacto com a Organização Internacional para as Migrações na implementação do Programa de Apoio ao Retorno Voluntário, de 2009 a 2012;

Participação no projeto «Reforço das Capacidades de Cabo-Verde na Gestão das Migrações», em 2012;

Ponto de contacto na FRONTEX para a área das operações conjuntas de retorno, de 2005 a 2012;

Representante do SEF na iniciativa «Bairros Críticos», de 2006 a 2008;

Membro do júri para recrutamento de pessoal dirigente da ASAE de nível intermédio, de 2.º grau (2009);

Representante do SEF no Centro Local de Informações Policiais de Lisboa, no decurso do EURO 2004;

Formador em cursos e estágios dirigidos a pessoal do SEF e orador em palestras e conferências perante entidades externas, nomeadamente no âmbito da UE e da cooperação com países de língua oficial portuguesa.

Mário Luís Magalhães Pedro é licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa.

É técnico superior do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), tendo iniciado funções, em 1999, no gabinete jurídico do SEF. 

Entre abril de 2005 e dezembro de 2009, exerceu as funções de Coordenador do Departamento de Operações do SEF. 

Entre janeiro de 2010 e outubro de 2017, exerceu as funções de jurista na Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (FRONTEX). 

Entre outubro de 2017 e fevereiro de 2018, desempenhou funções no Gabinete Jurídico e de Direitos Humanos da Missão do Serviço de Ação Externa da União Europeia no Kosovo (EULEX Kosovo). 

Entre fevereiro e setembro de 2018, assumiu as funções de Coordenador do Gabinete Jurídico do SEF. 

Em setembro de 2018, assumiu as funções de Coordenador do Gabinete de Relações Internacionais e Cooperação do SEF. Em fevereiro de 2019, foi nomeado conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), para as áreas do asilo e da migração. Foi perito em diversos comités da Comissão Europeia e em grupos de trabalho da União Europeia, na área da migração legal e de Schengen. Foi orador em diversos seminários e conferências em Portugal e no estrangeiro.