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Histórico XXIII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2023-06-21 às 10h13

Novo impulso no programa Revive

Castelo de Vide (foto: Turismo de Portugal)
O Governo avança com a III fase do Programa Revive, promovendo a afetação de um novo conjunto de imóveis, num total de 15, tendo em vista a prossecução dos principais desideratos da salvaguarda e valorização do património público com valor patrimonial e do seu aproveitamento económico e turístico.
 
Destes 15 imóveis, foram já referenciados no âmbito da Agenda do Turismo para o Interior os seguintes:
 
  • Termas das Caldas de Moledo, em Peso da Régua e Mesão Frio
  • Casa do Brasileiro, em São João da Pesqueira
  • Quinta do Mosteiro de São Pedro de Folques, em Arganil
  • Antigo Sanatório Infantil do Caramulo, em Tondela
  • Casa dos Almeidas, no Sardoal
  • Castelo e Casa Portilheiro, no Crato
  • Convento de Nossa Senhora do Desterro, em Monchique
 Aos imóveis anteriormente referidos, somam-se os seguintes:
 
  • Antigo Hospital da Santa Casa da Misericórdia, Ribeira Grande (Açores)
  • Antigo Sanatório de Portalegre, em Portalegre
  • Quinta e Palacete da Ponte da Pedra, em Matosinhos
  • Antiga Colónia de Férias da Torreira, na Murtosa
  • Antigo Convento da Senhora da Alegria e Antigos Quartéis do Burgo Medieval, em Castelo de Vide
  • Antigo Matadouro, em Barcelos
  • Antigo Centro Psiquiátrico de Arnes, em Soure
  • Palace Hotel do Buçaco, na Mealhada
 Simultaneamente, o Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, no âmbito da iniciativa Governo + Próximo, anuncia, hoje [21 de junho], em Estremoz, a abertura do novo concurso público para a concessão, por um período de 50 anos, do conjunto edificado de Estremoz que integra a Casa das Fardas, antigo Assento Real utilizado como Armazém de Fardas do Exército da Província do Alentejo. Os investidores interessados terão agora um prazo de 120 dias para apresentação de propostas.
 
Tendo como finalidade a reconstrução, realização de obras e subsequente exploração turística, a futura concessão deste imóvel, do qual fazem parte o Paiol, o Anexo Cozinhas e a Casa do Guarda, num total de 2391,00 m2, poderá resultar num número estimado de 53 unidades de alojamento – caso se pretenda instalar uma unidade hoteleira - disfrutando de uma paisagem única, dada a sua localização contígua às muralhas.
 
A Casa das Fardas é um dos imóveis inscritos na II Fase do Revive, integrando o total dos 49 imóveis que compreendem as duas fases já lançadas do Programa, dos quais 23 estão inseridos em territórios de baixa densidade. Vigoram, à data, 18 contratos que representam cerca de 142,5 M€ de investimento, a que correspondem rendas anuais de cerca de 2,5 M€.
 
O Revive é um programa conjunto das áreas governativas da economia, da cultura, das finanças e da defesa, desenvolvido em estreita articulação com as autarquias locais e que tem por principal objetivo recuperar e valorizar património público devoluto e reforçar a atratividade dos destinos regionais.
 
Para o Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, «o lançamento da III Fase do Programa Revive é sinal da vitalidade e importância deste programa na requalificação e aproveitamento económico do património imobiliário público com valor arquitetónico, patrimonial, histórico e cultural, concedendo uma nova oportunidade a imóveis em adiantado estado de degradação».
 
Nuno Fazenda refere ainda que «a Casa das Fardas em Estremoz, cujo concurso é hoje lançado, representa uma excelente oportunidade para evitar a degradação de um imóvel de grande valia arquitetónica, histórica e cultural, representando, também, uma oportunidade de desenvolvimento económico-turístico e atração do investimento em Estremoz, numa iniciativa que está alinhada com a intenção da área governativa do turismo de promoção turística e desenvolvimento económico dos territórios do interior, com impactos positivos na economia e no emprego e com um efeito multiplicador especialmente relevante nestes territórios».