«O Estado passará a ter um sistema de comunicações de emergência mais robusto e mais resiliente»

«O reforço, a modernização e a adaptação à transição digital em curso da Rede de comunicação do MAI constitui uma das mais importantes prioridades políticas em desenvolvimento», disse o Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, durante a apresentação do concurso público internacional para o fornecimento de serviços ao Sistema Integrado de Redes de Emergência e de Segurança de Portugal (SIRESP).

O Ministro afirmou que «com o passo de hoje assumimos a vontade de transferir a totalidade da gestão da Rede SIRESP para as mãos do Estado, que passará a ter um sistema de comunicações de emergência mais robusto e mais resiliente».

O SIRESP vai ter um investimento de 150 milhões de euros nos próximos cinco anos, 75 milhões dos quais correspondem ao valor do concurso público internacional.

«Estamos a falar de um concurso de 75 milhões de euros, a que acrescerá um investimento na ordem dos 36,5 milhões de euros a lançar pela Secretaria-Geral e com recurso a financiamento do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]. A este valor, deverá ainda ser adicionada uma outra verba destinada ao seu financiamento e permanente atualização, que estimamos em 38,5 milhões de euros», disse José Luís Carneiro, avançando que «todos estes valores serão investidos ao longo dos próximos cinco anos».

O Ministro sublinhou também que o concurso público internacional, «com prévia qualificação e publicação no Jornal Oficial da UE, integra as recomendações do Tribunal de Contas, da comissão técnica independente dedicada aos incêndios de 2017, da ANACOM e promove as regras da concorrência, da isenção, da imparcialidade e independência na prossecução do interesse público».

José Luís Carneiro destacou igualmente «a garantia da defesa do interesse público» nas pessoas escolhidas para o júri do concurso.

Recorde-se que o Estado comprou em 2019 por sete milhões de euros a parte dos operadores privados no SIRESP, ficando com 100%. Em maio de 2021 foi aprovado um novo modelo transitório de gestão, operação, manutenção, ampliação e modernização da rede SIRESP.

A sessão de apresentação do concurso público teve lugar no Ministério da Administração Interna e contou com a presença das Secretárias de Estado da Administração Interna e da Proteção Civil, respetivamente Isabel Oneto e Patrícia Gaspar.