Pacote Ambiente mais Simples desburocratiza sem desproteger

O pacote Ambiente mais Simples «tem duas razões: é fundamental agilizar os investimentos para travarmos as alterações climáticas; esta é das áreas onde a carga burocrática pesa mais na criação de custos de contexto limitadores do investimento», disse o Primeiro-Ministro António Costa na apresentação do pacote legislativo e inauguração do centro electroprodutor solar da Iberdrola em Alcochete.

Com ele «pretendemos acelerar a transição energética, intensificar a descarbonização da economia, acelerar a economia circular e desburocratizar a relação do dia-a-dia da Administração Pública com os cidadãos», acrescentou António Costa.

O Primeiro-Ministro lembrou que «o primeiro objetivo estratégico do Programa do Governo é o combate às alterações climáticas» para o qual foram definidos objetivos e alcançado resultados dos quais referiu o aumento significativo do «volume de energia com base em fontes renováveis, de 47% em 2015, para 59% em 2021».

«Contudo, temos metas mais ambiciosas como a de, no final desta legislatura, termos passado de 60% para 80% de eletricidade consumida de origem em fontes renováveis», disse, acrescentando que, «para isto, temos de acelerar a nossa capacidade de produção de energias renováveis, e temo-lo feito», citando a inauguração da gigabateria do Tâmega.

António Costa afirmou a necessidade de aproveitar a energia de fontes renováveis «para produzir o hidrogénio verde, a amónia, para as áreas que não são suscetíveis de eletrificação».

Esta é uma das razões pelas quais «precisamos de simplificar os procedimentos sobre a realização destes investimentos», disse.

«Outro grande objetivo do Programa do Governo é a reforma do Estado, que é uma reforma feita de muitas reformas», disse, referindo que uma delas é a simplificação administrativa, que assenta em três ideias fundamentais: «a melhor forma de prevenir a corrupção é simplificar os procedimentos»; «reduzir os custos de contexto é incentivar o investimento»; e «fazer a Administração Pública focar-se no essencial e não consumir recursos no supérfluo».

Com este pacote de simplificação não se vai «dar menor atenção ao ambiente, vai poder concentrar-se mais no ambiente e dar menos atenção à burocracia», sublinhou, apontando exemplos como a necessidade de modernizar a rede elétrica nacional para ela poder responder ao aumento do consumo, de produzir hidrogénio verde e de reaproveitar as águas recicladas.

Na sessão discursaram o Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, e o Ministro do Ambiente e da Açã Climática, Duarte Cordeiro.