Personalização e envelhecimento ativo: novas regras para promover qualidade nos lares

Portaria prevê a criação de Planos Individuais de Cuidados,  que devem ser avaliados de forma contínua

As Estruturas Residenciais para as Pessoas Idosas (ERPI) vão ter novas regras, com o objetivo de promover a personalização dos cuidados e promoção do envelhecimento ativo e saudável.  

A portaria que altera os requisitos a cumprir pelos lares foi publicada esta segunda-feira (13 de novembro) em Diário da República, determinando agora a criação de Planos Individuais de Cuidados aos residentes em lares - planos  que devem ser monitorizados, acompanhados e avaliados de forma contínua, de forma a garantir a qualidade dos serviços prestados, adequando-os às necessidades de cada pessoa. 

O documento define os direitos e deveres das pessoas que residem nas ERPI, bem como dos seus familiares e pessoas de referência. 

Para a prestação de cuidados, cada estrutura residencial deve proporcionar formação inicial e contínua adequada às funções dos trabalhadores, nomeadamente através do Centro de Competências de Envelhecimento Ativo. 

Por outro lado, a portaria vem simplificar as regras, permitindo lares mais pequenos - até 20 pessoas -, com regras especiais.

"Com esta alteração damos um passo estrutural, com foco na qualidade do serviço prestado, na promoção de envelhecimento ativo e saudável e na personalização dos serviços", destaca, Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em comunicado.