Programa Mar 2030 em consulta pública

A Consulta Pública do programa operacional Mar 2030 está aberta a partir desta segunda-feira, cumprindo as disposições estabelecidas na legislação referente à Avaliação Ambiental Estratégica, que assegura a participação institucional e do público em geral.

 

Recorde-se que este é o único programa do Acordo de Parceria Portugal 2030 financiado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) com um apoio público previsto de 540, 67 milhões de euros, dos quais 392, 57 milhões de euros de FEAMPA.

 

O programa operacional Mar 2030 contribui para a execução da política comum das pescas e da política marítima da União, estando estruturado em quatro prioridades:

 

1) Fomento de pescas sustentáveis e da restauração e conservação dos recursos biológicos aquáticos; 

2) Fomento de atividades de aquicultura sustentáveis e da transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura, contribuindo assim para a segurança alimentar da União;

3) Promoção de uma economia azul sustentável nas regiões costeiras, insulares e interiores e fomento do desenvolvimento de comunidades piscatórias e de aquicultura;

4) Reforço da governação internacional dos oceanos e promoção de mares e oceanos seguros, protegidos, limpos e geridos de forma sustentável.

 

A Consulta Pública encontra-se disponível por um período de 30 dias na plataforma www.participa.pt