Promovidos 150 guardas prisionais

O Ministério da Justiça autorizou 150 promoções dentro da carreira de guarda prisional, a realizar já este ano. Desde 2014 que não se verificavam promoções para a categoria de guarda principal. As últimas promoções para a categoria de chefe principal decorreram em 2018 e as relativas à categoria de comissário prisional, em 2017. 

 

Esta medida, refere o Ministério da Justiça em comunicado, reitera o compromisso do Governo «com o reforço e valorização dos trabalhadores que integram as carreiras do Corpo da Guarda Prisional, de forma a garantir a manutenção do elevado grau de eficácia operacional, correspondente às elevadas exigências de responsabilidade que caracterizam o exercício destas funções». 

 

As 150 vagas autorizadas para 2023 contemplam as seguintes promoções:

 

- 100 trabalhadores para a categoria de guarda principal;

- 45 trabalhadores para a categoria de chefe; 

- 5 trabalhadores para a categoria de chefe principal.

 

Estas promoções representam, assim, mais um passo na continuidade  da estratégia plurianual que se pretende concretizar nesta legislatura,  e que, no contexto do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores em funções públicas assinado pelo Governo com a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), representou já, em 2023, para os trabalhadores que integram a categoria de guarda, uma valorização na sua remuneração base na ordem dos 104 euros.

 

A título de exemplo, e em relação à categoria de guarda prisional, o aumento na primeira posição remuneratória foi de 122,36 euros (+10,9%) face à situação remuneratória em 2022, considerando a remuneração base e a atualização dos respetivos suplementos; e o aumento na segunda posição remuneratória corresponde a 145,40 euros (+12,4%).  

 

Tendo em conta a progressividade dos aumentos propostos para 2024, 2025 e 2026, é de notar que um guarda prisional que ingresse nesta carreira em 2026 auferirá uma remuneração superior à de 2022 em cerca de 333 euros, ou seja, um acréscimo de quase 30% em relação às remunerações anteriores ao aumento.

 

O Ministério da Justiça continuará empenhado no reforço dos recursos humanos e na valorização dos trabalhadores que integram as diferentes careiras sob a sua tutela.