Proposta do Governo para a Administração Pública garante aumentos entre os 6,8% e os 3%

Revisão em alta da percentagem de aumento mínimo para os 3% beneficia cerca de 235 mil trabalhadores

A Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e a Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, receberam esta sexta-feira (6 de outubro) na Presidência do Conselho de Ministros, as três estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da Administração Pública, naquela que foi a terceira reunião relativa à negociação salarial para 2024.

A valorização e dignificação da Administração Pública, garantindo um caminho de aumento de rendimentos alicerçado num diálogo responsável que assegure a sustentabilidade futura das soluções encontradas, é uma das prioridades do Governo.

Nesse sentido, tendo em consideração o acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública e o decurso do processo de negociação sindical, o Governo apresentou uma proposta de aumento salarial de 52,63 euros (subida de um nível remuneratório) ou de 3% nos salários base.

A revisão em alta da percentagem de aumento mínimo de 2% para 3% beneficia diretamente cerca de 235 mil trabalhadores. Aos restantes, o aumento de 52,63 euros assegura uma valorização remuneratória superior aos 3%. 

Base remuneratória com aumento de 16,6% desde 2022

Os aumentos salariais propostos elevam a base remuneratória da Administração Pública (BRAP) para 821,83 euros, correspondendo a um aumento anual de 6,8% e um aumento de 16,6% relativamente a 2022.

Quando considerada a remuneração base acrescida do subsídio de refeição, agregando respetivamente inflação e aumentos desde 2022, 35,1% dos trabalhadores da Administração Pública já estão a assistir a uma recuperação de parte do poder de compra, sendo a expetativa do Governo que nos próximos anos esta recuperação se consolide.

A proposta apresentada hoje permite que seja alcançada uma percentagem de aumento salarial médio de 3,8% no ano de 2024, sendo a média acumulada desde 2022 de 8,7%.