Publicadas novas regras que valorizam carreira dos trabalhadores públicos

Melhores carreiras na Administração Pública, melhores serviços: novos diplomas prosseguem caminho iniciado em 2015

Um sistema de avaliação mais justo, que permite uma progressão mais rápida na carreira - foram publicadas esta quinta-feira (10 de janeiro) em Diário da República as novas regras do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP). Um diploma que dá um novo passo no caminho de valorização das carreiras iniciado em 2015 e que tem como objetivo central prestar melhores serviços públicos aos cidadãos.

O diploma vem instituir a redução do número de pontos necessários para alteração do posicionamento remuneratório — os atuais 10 pontos obrigatórios para progredir passam para oito —, o que permitirá maior celeridade na progressão na carreira. 

A esta medida soma-se o alargamento das quotas com potencial de progressão mais rápida: a quota disponível para os trabalhadores com uma avaliação melhor que um ponto por ano passa de 25% para 60%.

Esta revisão pretende premiar o desempenho dos trabalhadores e serviços da Administração Pública, tendo em vista não só a melhoria do seu desempenho, mas também um propósito de prestação de contas e de transparência de atuação da Administração Pública perante os cidadãos e as empresas.

Foi também publicado hoje em Diário da República o diploma que prevê novas medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública.  Com o objetivo de atrair recursos humanos qualificados e revitalizar o corpo técnico do Estado, e em linha com o compromisso assumido de rejuvenescimento e capacitação da Administração Pública, a carreira de Técnico Superior passa a ter 11 posições remuneratórias

 em oposição às anteriores 14. 

Estes dois diplomas resultam de um alargado consenso, na evolução e construção com as estruturas representativas dos trabalhadores, de soluções que valorizam os trabalhadores e a Administração Pública.