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Histórico XXIII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2022-10-03 às 15h31

«Queremos garantir que os 36 mil britânicos a viver em Portugal se sintam integrados e bem acolhidos»

Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, visita novo posto de atendimento a cidadãos britânicos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Porto, 3 outubro 2022 (foto: Estela Silva/ Lusa)
Cerca de mil britânicos a viver no Porto já podem obter o novo cartão de residência pós-Brexit no posto de atendimento a cidadãos britânicos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

«A Direção Geral dos Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em cooperação, abriram um posto de atendimento [no Porto] aos cidadãos britânicos, que por força do Brexit carecem de um trabalho relativo à concessão das autorizações de residência para ficarem em plenitude dos seus direitos no nosso País", disse o Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, numa visita ao posto de atendimento a cidadãos britânicos do Porto.

O novo posto no distrito do Porto, área onde se estima haver cerca de mil residentes, junta-se aos novos postos de atendimento criados recentemente nos Açores, Madeira, Lisboa, Cascais e Loulé, elencou o Ministro, avançando que está previsto criar ainda, durante o mês de outubro, um posto em Quarteira, outro em Coimbra e outro em Faro.

«Calculámos cerca de mil cidadãos britânicos que vivem na nossa região, com o reagrupamento familiar poderemos chegar aos 1500 que poderão beneficiar deste apoio e deste serviço».

José Luís Carneiro explicou que os cidadãos britânicos que se encontravam em Portugal já beneficiavam de uma solução eletrónica (QR Code), que lhes dava esses direitos, no entanto «havia dificuldades, na medida em que em determinadas localidades do País, talvez por falta de informação, nem todos os serviços aceitavam esse QR Code como mecanismo de acesso aos serviços. Por isso, entendemos reforçar a resposta e, aqui no Porto, esta plataforma que  está em teste desde 27 de setembro, entra hoje em funcionamento pleno».

O Ministro afirmou ainda que o Governo tem como objetivo «garantir que todos os 36 mil cidadãos britânicos a viver em Portugal e que se inscreveram na plataforma Brexit, por altura do Brexit, possam estar munidos de todos os documentos que os habilitem aos direitos fundamentais» e ter acesso ao novo cartão de residência pós-Brexit até 31 de dezembro.

«Portugal tem o dever de garantir um atendimento de maior proximidade para que todos os cidadãos britânicos possam sentir-se plenamente integrados e bem acolhidos na nossa comunidade nacional», salientou.

José Luís Carneiro recordou que Portugal tem cerca de «300 mil portugueses no Reino Unido» e está a contar com as autoridades britânicas para também «serem reconhecidos os seus direitos», nomeadamente de saúde e proteção social.