Reformas estruturais no SNS estão previstas no Programa do Governo

«O Programa de Governo prevê duas reformas centrais no sistema de saúde, a dos cuidados de saúde primários e a dos cuidados continuados», afirmou o Primeiro-Ministro em resposta às perguntas dos deputados no debate sobre política geral com o Governo, na Assembleia da República.

António Costa afirmou que não basta reforçar o SNS, como foi feito durante os últimos anos, apontando os cuidados primários, os cuidados continuados integrados, a rede de referenciação e a gestão como elementos essenciais da reforma.

«Os cuidados primários são essenciais, porque, para diminuir a pressão sobre as urgências hospitalares, temos de assegurar respostas de proximidade aos utentes. Por isso, o PRR, cujos investimentos estão ao serviço das reformas, um dos investimentos fundamentais é dotar as Unidades de Saúde Familiar dos equipamentos de análise e diagnóstico para despistar muitas situações na medicina de proximidade evitando a pressão sobre as urgências hospitalares», disse.

Simultaneamente, «temos de generalizar, ao longo desta legislatura e a todo o País, o modelo de Unidade de Saúde Familiar, que é o que permite fixar profissionais e remunerá-los mais justamente, relacionando-o com o aumento da prestação aos utentes», acrescentou.

Por outro lado, «devido ao aumento da esperança de vida, cada vez mais há pessoas idosas, que exigem cuidados continuados, que não devem consumir recursos hospitalares, mas devem, em parceira com as Misericórdias, IPSS e Mutualidades, assegurar os cuidados continuados integrados com uma resposta de qualidade», disse.

O Primeiro-Ministro lembrou que Serviço Nacional de Saúde «conseguiu dois grandes sucessos civilizacionais: primeiro, a redução drástica da mortalidade infantil; segundo, o amento da esperança de vida». Porém, «este sucesso criou um novo quadro demográfico que exige, obviamente, reformas estruturais no SNS».

«Não basta reforçar o SNS», disse, referindo que «desde 2016 aumentámos o orçamento em 30%» - «o orçamento do SNS este ano é de 13 mil milhões de euros e os fundos do PRR para quatro anos são 14 mil milhões» -, «aumentámos, em termos líquidos, quase 25 mil profissionais». 

Há «mais cinco mil médicos internos e mais três mil especialistas» e «só em ginecologia e obstetrícia, aumentámos 13,7% o número de especialistas e, no entanto, faltou, nas últimas duas semanas, o número necessário para os serviços funcionarem». 

Contudo, «se, ao longo destes seis anos, não tivéssemos reforçado o SNS, estaríamos pior do que estamos». «Este reforço teve resultados, pois «comparando a atividade de 2021 com a de 2019, houve um aumento das consultas totais de 14%», disse.

«Temos orgulho do que já fizemos, mas temos consciência do que falta fazer», afirmou o Primeiro-Ministro.

António Costa disse que «é necessário ter uma gestão em rede, uma melhor organização da rede e uma estrutura de referenciação para que nestes momentos de férias, pontes, feriados, a qualidade do serviço seja assegurada a todos».

«No próximo mês, o Conselho de Ministros aprovará o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, peça fundamental para enquadrar as reformas que estamos a fazer», disse também.

O Primeiro-Ministro disse que «está previsto no Programa do Governo avançar na dedicação plena» dos profissionais do SNS, pois «é o modelo adequado para haver equilíbrio entre a dedicação ao SNS e a liberdade de praticarem a sua atividade profissional». Ao mesmo tempo, «é necessário adotar medidas que tornem as carreias mais atrativas e fixar pessoal no SNS».

Foi «reativada a comissão que está a preparar a execução da rede nacional de referenciação», cujo estudo de reformulação foi entregue em 2019 – mas «não era em plena pandemia que íamos fazer reformas de fundo na rede de referenciação» -, «que é essencial nos períodos de pico de acesso dos utentes ou nos períodos de férias, feriados ou pontes, para reajustar a organização do sistema», afirmou, apontando também a criação de «maior autonomia da gestão hospitalar».

António Costa disse que «temos de aumentar a capacidade formativa, alterando as regras de abertura de vagas para médicos especialistas» e «temos de continuar a fazer o esforço para fixação de médicos recém-especialistas no SNS», referindo que «em 2017 eram 82%, e em 2021 foram 89%».

E aumentámos «as vagas nos cursos de medicina e autorizámos a abertura de um curso de medicina na Universidade Católica», lembrou.

O Primeiro-Ministro afirmou ainda que, «nos últimos dois anos, o SNS foi sujeito ao maior teste de stress a que poderia ter sido, enfrentando a pandeia, e os portugueses não duvidam que o SNS respondeu à altura do que era necessário. 

«Podíamos ter ido mais depressa nestas reformas sem os dois anos de pandemia, e sem os nove meses de crise política inútil», disse.

O Primeiro-Ministro respondeu também a perguntas sobre as propostas do Governo que visam o aumento dos salários, referindo que «o Programa do Governo fixa o objetivo de que o peso dos salários no Produto Interno Bruto (PIB) convirja com a média europeia. O peso dos salários no PIB é de 45% e a meta é chegar aos 48%».

«Para essa trajetória, temos de ter uma evolução do salário médio que é compatível com a que temos tido nos últimos seis anos», durante os quais o PIB per capita (por pessoa) «aumentou cerca de 20%», ou seja, um quinto.

O como fazer este aumento «também está no Programa do Governo: a negociação com os parceiros sociais do acordo de competitividade e rendimentos. «Todos os parceiros sociais estão de acordo quanto a esta negociação», disse. Para a função pública, houve «reposição doo corte de vencimentos, das carreiras congeladas, e atualização anual».

António Costa afirmou que «o maior desafio que a nossa sociedade enfrente é assegurar que a nova geração vai ser a mais realizada de sempre e, por isso, a meta de aumento de salários que fixámos está indexada ao crescimento da economia». 

«Quando dizemos que a nossa meta é o peso do salário no produto Interno bruto, asseguramos que o peso do salário não é maior do que o crescimento da economia, mas que o crescimento da economia é distribuído com justiça, combatendo as desigualdades e assegurando salário justo a quem trabalha», afirmou.

O Governo tem «insistido a repetido que tem de haver um aumento significativo dos salários em função das qualificações e que definimos com prioritário, no acordo de competitividade e rendimentos, a subida significativa das posições de entrada dos jovens em função da sua qualificação».

«É inaceitável - e um erro trágico para o futuro do País e das empresas - subremunerar o talento que foi formado pelo País», uma formação «que lhes dá direito a um vencimento compatível com a formação que obtiveram», referiu. 

O Primeiro-Ministro afirmou que «as empresas que não forem competitivas a contratar o talento desses jovens, não vão ser competitivas a vender porque, vão ser cada vez menos competitivas e produtivas».

Simultaneamente, «o Estado tem uma parte a fazer: as creches e os manuais escolares têm de ser gratuitos e o IRS Jovem tem de existir, porque temos de aumentar o rendimento disponível dos jovens aumentando a possibilidade de eles se realizarem em Portugal», disse.

António Costa respondeu ainda a perguntas sobre o aumento dos preços, afirmando que, «nos últimos 12 meses, temos uma inflação de 3,5%, que acelerou muito em consequência da guerra, embora tivesse origem da rutura das cadeias de valor devido à pandemia». 

Este ano, «adotamos medidas com um impacto total de 1300 milhões de euros»:

• redução do ISP, 

• apoio às empresas com maior consumo de energia (têxtil, vidro, siderurgia…), 

• criação de apoio extraordinário às famílias mais carenciadas de 55 milhões de euros – «que vai ser renovado no Conselho de Ministros para o próximo trimestre», 

• apoio de 65 milhões à agricultura, 

• redução do IVA sobre fertilizantes

• apoio às empresas de transportes de mercadorias e de passageiros.

E destacou «a introdução do mecanismo ibérico de controlo de preços de energia que, só nesta primeira semana, permitiu redução de 10% do preço que seria pago se não existisse, com uma descida média de 26 euros por MW/h».

O Governo «tem procurado controlar a inflação da forma que pode e deve: procurando controlar os fatores que têm contaminado o aumento dos preços», disse António Costa.