A Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, afirmou que a breve prazo - e através dos Programas Operacionais Regionais - será lançada «uma medida para financiar a requalificação de equipamentos e infraestruturas nas áreas da educação e saúde, que estejam sinalizados como prioritários». 

A Ministra falava no Parlamento, nas comissões de Orçamento e Finanças, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, no âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2022.

«Através de avisos de concurso, com enquadramento ainda no PT 2020, mas com a possibilidade de transitarem para o PT 2030, teremos 100 milhões de euros dos Programas Operacionais Regionais ao serviço dessas requalificações. Nesta fase, os beneficiários serão infraestruturas consideradas prioritárias, ou seja, escolas e centros de saúde mais degradados», explicou.

Ana Abrunhosa disse ainda que gerir os recursos do território em função das necessidades das pessoas é a verdadeira vocação dos municípios. Para esclarecer alguns autarcas com receios de que as verbas a transferir com as respetivas competências não sejam suficientes para garantir o pagamento dos serviços, deixou a garantia: 

«O Fundo para a Descentralização conta no atual Orçamento com mais de 832 milhões de euros. A monitorização das verbas a transferir, caso haja desconformidade com a realidade, permitirá corrigir as transferências no Orçamento do Estado seguinte. A Lei do Orçamento ainda prevê um mecanismo de atualização e ajustamento dos valores em causa. O Artigo 82, permitirá atender não só à instabilidade, como à inflação verificada e às despesas realizadas. E o número 11 do mesmo artigo prevê um aumento real da verba em caso de necessidade.» 

Assim, concluiu: «Admitimos que nem todos os autarcas se sintam confortáveis com as verbas previstas, mas elas não só não são definitivas, como ainda nem sequer estão fechadas.»

Sobre o processo de Descentralização, que ocorre num quadro de grande exigência, Ana Abrunhosa disse que «o Governo vai reforçar o diálogo com os municípios e, em breve, reunir com todas as CIM, uma a uma, para clarificar, esclarecer, deixar garantias». 

A Ministra afirmou que o Governo não pode «falhar num processo que tem de merecer, acima de tudo, a confiança dos cidadãos» e acrescenta: 

«Para nós não existe a possibilidade de fracassar num único município que seja, grande ou pequeno. Isso seria um fracasso para todos nós».

Relativamente aos Programas Operacionais Regionais, a Ministra disse que «a atuação desta área governativa não depende exclusivamente nem se limita ao Orçamento do Estado», sendo uma parte significativa destes programas operacionalizada através dos fundos europeus».

«No Portugal 2020, para a janela temporal 2014-2020, os fundos europeus geridos pelas CCDR totalizaram 7,8 mil milhões de euros. A este valor somam-se ainda fundos do PRR. Em 2022, prevemos executar cerca de 1.500 milhões de euros de fundos europeus regionais, alcançando uma taxa de execução de 82%», detalhou. 

Ana Abrunhosa destacou também facto de estes fundos serem aplicados tanto no setor público como no privado e fez um balanço:

«Para se ter uma ideia do impacto e poder transformador destes fundos das regiões, até ao final de março, os Programas Operacionais Regionais do continente aprovaram mais de 33 mil operações, envolvendo 8.6 mil milhões de euros de fundos e um investimento total de 15.5 mil milhões de euros. Ao dia de hoje, a execução totalizava perto de 5,1 mil milhões de euros, o que representa uma taxa de execução de 65,4%. Os pedidos de pagamento em análise totalizam 4.1 p.p., o que equivale (na realidade) a uma taxa de execução de 70%», referiu.

a Ministra disse ainda que o objetivo é chegar ao final do ano com uma taxa de execução de 82%, uma aceleração que vai ser conseguida através de várias medidas:

- O aumento das taxas de cofinanciamento de projetos que têm uma comparticipação abaixo da máxima permitida; 

- Uma bolsa de recuperação, que permita descativar projetos que não se executaram, numa avaliação conjunta com autarquias e outros beneficiários;

- Avisos de overbooking condicionado, que permitam criar uma bolsa de projetos com elevada execução, para cobrir eventuais quebras de execução;

- Abrir avisos de concurso ainda no PT 2020 para garantir tesouraria para a execução de projetos de arquitetura e execução, que depois possam transitar para o PT 2030, o que permitirá iniciar mais cedo a execução do próximo quadro;

- Alteração da fórmula de cálculo da revisão de preços, para que possa acolher variações de custos nas empreitadas;

- Permitir que o aumento na revisão de preços seja também comparticipado por fundos europeus.

Sobre a valorização do Interior - outro dos aspetos inscritos no Orçamento do Estado para 2022 - a Ministra disse que a mesma continua a ser uma missão prioritária do Governo:

«Há dois anos, quando nasceu o Ministério da Coesão Territorial, iniciámos o trabalho de contrariar a política instalada da uniformização. Começámos a usar os fundos europeus de forma direcionada, com medidas destinadas exclusivamente ao Interior ou com apoios majorados para o Interior. Esta forma de tratar diferente o que é, de facto, diferente, vai não só manter-se, como reforçar-se, porque acreditamos que é a única maneira de dar resposta a necessidades concretas dos territórios – como aliás atesta a procura avassaladora que tivemos em alguns dos nossos programas», disse.

Ana Abrunhosa afirmou também que o Governo continuará «a usar os fundos europeus dos Programas Operacionais Regionais para servir os objetivos prioritários: fixar pessoas e atrair novos residentes, apoiar a criação de emprego – sobretudo emprego qualificado, atrair investimentos – em particular investimentos inovadores, assentes em conhecimento, ciência e tecnologia».

«Temos uma missão ambiciosa, para a qual todos estão convocados. Todos somos peças essenciais para que cada município, cada freguesia, cada aldeia ou lugar, se desenvolva», concluiu.