Açores vão receber reforço até 23,7 milhões para cobertura de prejuízos

Furacão Lorenzo: apoios ultrapassam os 221 milhões

Apoios para reparação de danos do furacão Lorenzo ultrapassam assim 221 milhões de euros

Apoios para reparação de danos do furacão Lorenzo ultrapassam assim 221 milhões de euros

Furacão Lorenzo: apoios ultrapassam os 221 milhões  

A Região Autónoma dos Açores vai receber um montante adicional de até 23,7 milhões de euros para a reparação dos danos causados pelo Furacão Lorenzo, em 2019. A decisão foi tomada através de um despacho do Primeiro-Ministro assinado esta quinta-feira, 28 de dezembro. Nos termos do mesmo despacho, foram imediatamente transferidos sete  milhões de euros para a Região Autónoma dos Açores. 

O furacão Lorenzo atingiu os Açores entre a noite de 1 de outubro e a tarde de 2 de outubro de 2019, causando elevados danos materiais, que foram avaliados e quantificados, sob proposta do Governo Regional dos Açores, tendo o Governo da República assumido a cobertura de danos até ao montante de 198 milhões de euros.  

Este apoio foi assegurado pela mobilização de fundos europeus, incluindo o Fundo de Solidariedade da União Europeia, e por transferências com origem em fundos nacionais, o que foi integralmente cumprido, quer por transferências quer por programação em fundos europeus.  

Entretanto, o Governo Regional dos Açores apresentou, em outubro de 2023, documentos relativos a despesas adicionais, no montante de 23 705 062 euros, que acrescem aos valores previstos no despacho de 2021.  

O Governo decidiu assim, por despacho do Primeiro-Ministro, considerar este montante adicional, tendo procedido esta sexta-feira à transferência para a Região Autónoma dos Açores de 7 098 658 euros, provenientes de verbas do Orçamento do Estado, podendo o restante vir a ser assegurado no âmbito dos apoios do Portugal 2030.