Estado já tem contratualizadas 234 estratégias locais de alojamento
«O objetivo do Governo é garantir o direito à habitação», disse o Primeiro-Ministro
Primeiro-Ministro, António Costa, acompanhado pela Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, na cerimónia de lançamento da 1ª pedra da construção de 49 fogos, no âmbito do programa 1º direito (PRR), Faro, 1 março 2023
Primeiro-Ministro, António Costa, acompanhado pela Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, na cerimónia de lançamento da 1ª pedra da construção de 49 fogos, no âmbito do programa 1º direito (PRR), Faro, 1 março 2023
O Primeiro-Ministro, António Costa, disse que o Estado já tem contratualizadas 234 estratégias locais de habitação, numa cerimónia em Faro, onde foi assinado o ato de consignação de 49 novos fogos para famílias com arrendamento apoiado.
«Hoje já temos contratualizadas entre o IHRU [Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana] e os municípios 234 estratégias locais de habitação», afirmou, recordando que o objetivo do Governo é «garantir o direito à habitação».
«O momento mais gratificante é quando uma família encontra uma habitação condigna, mas porventura que o momento mais importante é mesmo este, quando o empreiteiro tem condições para meter as mãos na massa e começar a construir esse imóvel», disse o Primeiro-Ministro durante a cerimónia, que contou também com a presença da Ministra da Habitação, Marina Gonçalves.
António Costa sublinhou ainda que no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estão previstos 2700 milhões de euros para investir até finais de 2026 «na satisfação de múltiplas necessidades de habitação», lembrando que em 2018 foi iniciada «a nova geração de políticas de habitação» em conjunto com os municípios.
O Primeiro-Ministro recordou que o projeto hoje lançado está em estudo desde há cerca de uma década e realçou que Faro é um «caso exemplar» da parceria entre o Governo e as autarquias para resolver as necessidades que há na área da habitação.
49 fogos
O conjunto habitacional com 49 fogos, no Montenegro, nos arredores de Faro, destina-se a realojar 49 famílias que atualmente residem na Praia de Faro, em regime de arrendamento apoiado pelo município algarvio.
A obra foi adjudicada no início de fevereiro com um prazo de execução de dois anos e um custo previsto de cinco milhões de euros (sem IVA).
A construção destes fogos conta com apoio do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), e conta com financiamento do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
O Governo está no Algarve para concretizar a segunda edição do «Governo Mais Próximo», que tem como objetivo «reforçar a coesão territorial».