A Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, afirmou que o Orçamento para 2023 destinado à Justiça é «o mais elevado de sempre», superando o «o orçamento inicial do Ministério da Justiça de 2022 em mais de 90 milhões de euros», o que corresponde a um aumento de 5,6 %.

Durante a apreciação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), na Assembleia da República, Catarina Sarmento e Castro disse que este «é o Orçamento do reconhecimento, por parte do Governo, da importância da Justiça, não apenas para a vida dos cidadãos, mas também para a competitividade da economia»:

«Estamos a falar de um investimento de mais 3,9 milhões de euros na área dos Tribunais; mais 1 milhão de euros na área dos Registos e Notariado; mais 48,5 milhões de euros na área da investigação criminal; e mais 41,8 milhões de euros nos Serviços de Reinserção e Prisionais», especificou a Ministra.

Catarina Sarmento e Castro afirmou também que a proposta do OE2023 reforça o rumo traçado pelo Governo, permitindo que, «em 2023, todo o trabalho de planificação, de racionalização e de estabelecimento de prioridades – um trabalho invisível que, por isso, deixa escondida a monumentalidade da sua dimensão – possa emergir e revelar-se». 

«Foi com esse ímpeto de fazer acontecer que iniciámos este mandato, em 2022, é com este ímpeto que nos propomos continuar nos próximos anos, e essa vontade já começou a concretizar-se em resultados», afirmou.

O reforço da estrutura de recursos humanos, a recuperação das infraestruturas, a modernização da Justiça, o reforço do combate à corrupção, a Justiça ao serviço da economia (através da simplificação, melhorando a competitividade empresarial), a Justiça ao serviço da humanização, são os principais objetivos inscritos no OE2023, disse a Ministra.

Catarina Sarmento e Castro indicou que a Justiça «vai ter capacidade para investir cerca de 160 milhões de euros na melhoria do edificado nos próximos cinco anos, com impacto nas suas diferentes áreas: tribunais, prisionais, tutelar educativo, serviços do Registo, Polícia Judiciária e Medicina Legal», acrescentando a possibilidade de mais 40 milhões de euros através de fontes de financiamento europeu, designadamente o Fundo Ambiental.

Sublinhando um «desígnio reformista», a Ministra reiterou que a digitalização e a simplificação administrativa «devem constituir uma orientação transversal para o setor», para a qual está prevista uma dotação de 267 milhões de euros no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), dos quais 38% estão centrados no reforço das infraestruturas tecnológicas.

Catarina Sarmento e Castro disse ainda que este Orçamento se recentra nas pessoas «que, afinal, são o seu fim último e primeira razão de ser» e conclui: «Com as pessoas, pelas pessoas e para as pessoas, estamos a fazer acontecer».