O Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, afirmou que a requalificação das infraestruturas das forças de segurança, o reforço e rejuvenescimento do seu efetivo são prioridades do Governo.

 

«Estamos a falar, na primeira dimensão (infraestruturas), num investimento de 607 milhões de euros entre 2022 e 2026, para modernizar infraestruturas, equipamentos. E, por outro lado, também estamos a falar, no ano de 2022, na admissão de cerca de 2500 polícias e guardas e, no ano de 2023, estimamos entre polícias e guardas, 1500 novos elementos», afirmou o Ministro.

 

José Luís Carneiro falava em Castelo Branco, onde se deslocou para presidir à cerimónia do 139.º aniversário do Comando Distrital da PSP e para visitar o aeródromo municipal. O Ministro disse que está a trabalhar para haver, «no futuro, numa maior visibilidade dos agentes da PSP e militares da GNR».

 

José Luís Carneiro realçou ainda a necessidade de haver uma capacidade para responder às necessidades de caráter administrativo, que possam ser desenvolvidas por outros profissionais e com outras qualificações, para ter a possibilidade de colocar mais polícias nas ruas, no contacto com os cidadãos.

 

«O policiamento de proximidade é uma pedra angular da nossa estratégia de segurança urbana», disse, acrescentando que está «muito envolvido e empenhado» na criação de alojamento de habitação para os agentes da PSP e militares da GNR.

 

O Ministro espera ainda, até ao primeiro trimestre do ano que vem, haver condições para colocar ao serviço da polícia e da guarda algumas centenas de habitações e de alojamentos. 

 

«Temos também em negociação com várias autarquias nas áreas metropolitanas um pacote de medidas de apoio social no acesso a bens e serviços públicos fundamentais, tendo em vista dar-lhes essa abertura que é também um ganho indireto de rendimentos», frisou.

 

 

José Luís Carneiro relembrou também que, para 2023, está previsto um aumento salarial que significa uma variação entre os 9% e os 12%, na base de recrutamento:

 

«Isto significa uma variação entre 90 e 117 euros no recrutamento inicial. Depois, há um aumento que resulta do aumento da base remuneratória no subsídio de risco e há também um acréscimo salarial por força das alterações realizadas em sede de IRS», frisou. Este três componentes, conforme refere, vão reforçar o rendimento dos agentes da PSP e dos militares da GNR já para 2023.

 

«O que temos previsto é que, até ao fim de 2026, os polícias e guardas tenham um aumento médio de 20% na sua estrutura salarial», concluiu.

 

 

José Luís Carneiro disse também que Portugal «tem todo o interesse» em ser um País de pré-posicionamento de meios aéreos financiados pela União Europeia (UE) para combate a incêndios florestais:

 

«Estamos a falar do pré-posicionamento de meios financiados pela UE. Aquilo que defendemos junto da UE e da comissão foi, por um lado, que houvesse um reforço de meios e que fosse mais atempado e não esperar por 2026/2027», afirmou.

 

 

O Ministro disse ainda que, «caso não seja possível Portugal ficar como um País só por si, de pré-posicionamento de meios, pode eventualmente colocar-se uma solução integrada com Espanha. E, se essa solução for integrada com a Espanha para a Península Ibérica, Castelo Branco tem condições no seu centro de meios aéreos para acolher esse pré-posicionamento de meios. Esta é uma fase do trabalho que está a ser feito», disse.

 

Recorde-se que, durante a reunião dos ministros do Interior da UE que decorreu em setembro, uma das decisões tomadas foi reforçar já (e não esperar por 2026 e 2027) os meios aéreos ao dispor do mecanismo europeu de Proteção Civil.

 

Foi ainda decidido antecipar o tempo da disponibilidade desses meios (não esperar só pelo verão) e pré posicioná-los, tendo em vista tempos de resposta mais céleres na mobilização dos meios aéreos para o combate aos fogos florestais.