Foi publicada esta quinta-feira, 3 de novembro, a portaria que estende o regime de apoio dirigido a compensar o aumento do custo de energia para a fileira da pesca, indústria do pescado e aquicultura. Esta nova prorrogação abrange o período de 1 de setembro até 31 de dezembro deste ano, equivalendo a um apoio adicional previsto de 6,4 milhões de euros.

O prolongamento deste apoio até ao final do ano insere-se na estratégia definida pelo Governo, com várias medidas para fazer face aos constrangimentos da atual situação económica mundial, nomeadamente no setor da pesca, onde os fatores de produção associados às fontes de energia representam cerca de 40% dos custos fixos desta atividade.

O Governo apoia assim os operadores desta fileira, de forma a mitigar os efeitos da escalada inflacionista dos custos energéticos até final de 2022. Recorde-se que no âmbito deste Regime de Apoio, foram já rececionadas 966 candidaturas, relativas ao período de 24 de fevereiro a 30 de junho, estando aprovadas e pagos até 31 de outubro 5,25 milhões de euros.

Com o alargamento deste regime, a vigorar entre julho a dezembro, o apoio público poderá ascender a mais 9,6 milhões de euros, totalizando 14,8 milhões de euros de compensações dirigidas aos operadores do sector. 

«As pescas são um setor fundamentar para a economia nacional e para a soberania alimentar de Portugal. Este é um apoio fundamental para a estabilidade desta atividade, pois permite compensar os profissionais pelo aumento dos custos de produção associados à energia», sublinha a Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes.