O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que «os níveis de pobreza laboral em Portugal são intoleráveis», apontando a necessidade de que a concertação social conclua o Acordo de rendimentos e competitividade «no início do outono», na abertura do Congresso Nacional da Rede Europeia Anti-Pobreza, no Porto.

O Acordo de rendimentos e competitividade «é essencial para mobilizar para o objetivo de melhorar a produtividade das empresas e aumentar o peso dos salários no rendimento nacional», disse, acrescentando que este peso «em Portugal é de 45% do PIB e na União Europeia é de 48%», sendo objetivo do Governo atingir média europeia nos próximos quatro anos. 

António Costa sublinhou que «vivemos numa sociedade em que, apesar de o salário mínimo nacional ter aumentado 40% e estar hoje, claramente, acima do limiar de pobreza, persistem níveis intoleráveis de pobreza laboral», referindo que «cerca de 10% de quem declara rendimentos do trabalho está abaixo do limiar de pobreza».

A causa fundamental desta situação está relacionada com a existência de rendimentos intermitentes - muitos trabalhadores têm rendimentos inferiores a 12 ou 14 meses de salário -, falso trabalho independente e precariedade contratual, disse, acrescentando que, «por isto, o combate à precariedade e à intermitência laboral é absolutamente essencial.

O Primeiro-Ministro referiu também a Agenda do Trabalho Digno, aprovada na Cimeira Social da União Europeia no Porto, que contém medidas para combater trabalho temporário, falso trabalho independente e trabalho intermitente.

António Costa afirmou igualmente que, para erradicar a pobreza, «as políticas de habitação têm uma posição absolutamente central», nomeadamente através dos fundos de 1650 milhões de euros que lhe estão atribuídos, e que representam um décimo do Plano de Resolução e Resiliência.

A sua concretização no período do PRR «é um esforço enorme que é solicitado a todos, autarquias locais, instituições do setor solidário e social e também à administração central», mas é «uma oportunidade única e extraordinária que o País não pode desaproveitar para dar um grande salto em frente na realização deste objetivo de erradicação da pobreza».

A pobreza «fere a dignidade humana, mina a coesão social e a democracia e é uma vulnerabilidade económica para o desenvolvimento do País» pelo que «o combate à pobreza foi e é e será um objetivo central do Governo».

O Primeiro-Ministro afirmou também o objetivo de uniformizar as prestações sociais, simplificando-as, como já foi feito com a prestação social para a inclusão, que reúne várias prestações preexistentes.

António Costa referiu o aumento dos apoios às famílias com jovens em situação de pobreza, bem como medidas que já constam do Orçamento do Estado para 2022, apontando o aumento de 10 mil vagas na rede de creches, a gratuitidade progressiva das creches e complemento ao abono de família, no montante de 70 euros.

O Governo alargou a mais 70 mil famílias do apoio de 60 euros para atenuar o impacto do aumento dos preços da alimentação. Estas famílias, «apesar de não beneficiarem da tarifa social de eletricidade, têm prestações sociais mínimas e beneficiarão, por isso, também deste apoio extraordinário», disse.

«Temos grandes desafios pela frente e, por isso, a nossa determinação coletiva tem de ter a grandeza dos desafios», de «criar uma sociedade mais justa e inclusiva», concluiu o Primeiro-Ministro.