Os organismos da Justiça vão ter de melhorar a eficiência dos seus consumos energéticos, incorporar mais energia de fontes renováveis e reabilitar os edifícios ao nível hídrico e energético. Estes são alguns dos objetivos que constam do despacho da Ministra da Justiça, publicado hoje em Diário da República, que estabelece um conjunto de metas da área governativa para o triénio 2022-2024, no quadro do Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública – ECO.AP 2030.

 

O ECO.AP 2030 tem como objetivo promover a descarbonização e a transição energética das atividades desenvolvidas pelo Estado, em linha com os compromissos internacionais assumidos por Portugal, nomeadamente a resolução «Transformar o nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável» e o Acordo de Paris, ambos adotados no âmbito das Nações Unidas.

 

As entidades da Justiça abrangidas pelo programa terão de elaborar, de três em três anos, um Plano de Eficiência energética que tenha em consideração os objetivos e metas agora fixados:

 

- Aumentar a eficiência energética, através da realização de auditorias energéticas e da substituição gradual da frota automóvel por veículos mais eficientes que permitam reduzir, pelo menos, 5% do consumo global de combustíveis fósseis até final de 2024.

- Aumentar a incorporação de energias renováveis no consumo final de energia através de soluções de autoconsumo, com o objetivo de que, até 2024, pelo menos 20 edifícios recorram a estas fontes de energia, estando prevista também a instalação e/ou substituição de sistemas de aquecimento e arrefecimento.

- Aumentar a eficiência hídrica, realizando para isso auditorias às instalações para diagnóstico e redução do consumo global, em 10% até 2024.

- Aumentar a reabilitação e beneficiação de edifícios a nível energético e hídrico, realizando obras em coberturas, caixilharia e aplicando soluções eficientes de conforto térmico.

- Capacitar e sensibilizar os trabalhadores e gestores de energia e recursos sobre a eficiência energética, hídrica e dos materiais, nomeadamente, através de ações de formação e sensibilização que abranjam, pelo menos, 30% dos trabalhadores.

Aumentar a eficiência material, visando, por exemplo, a redução do consumo de papel em pelo menos 5%.

Comunicar a estratégia da Justiça no âmbito do programa ECO.AP 2030, através de ações de divulgação.

 

Os objetivos e as metas definidos no despacho serão revistos anualmente.