Catarina Sarmento e Castro participou na cerimónia de abertura da assinatura do Segundo Protocolo Adicional à Convenção sobre Cibercrime, também conhecida como Convenção de Budapeste, que decorre até amanhã em Estrasburgo.

 

No seu discurso, a Ministra da Justiça reafirmou o empenho de Portugal na prevenção e na luta contra a criminalidade, particularmente a cibercriminalidade, tendo em conta os seus efeitos negativos na segurança e bem-estar dos cidadãos, no pleno gozo dos direitos humanos nas sociedades democráticas e no Estado de direito, bem como a importância que constitui a Convenção sobre Cibercrime para uma cooperação internacional ativa e eficaz na investigação da cibercriminalidade. 

 

A Ministra sublinhou que sem esta forma de cooperação, num ambiente que não conhece fronteiras, será pouco provável que qualquer investigação de crimes cometidos em ambiente digital seja bem-sucedida.

 

Este Segundo Protocolo, assinado duas décadas após a aprovação da Convenção, retoma o espírito inovador, introduzindo medidas processuais de investigação criminal nunca antes incluídas em qualquer tratado internacional. 

 

Recorde-se que Portugal esteve particularmente ativo durante as negociações do Protocolo e no seu processo de adoção. Está agora firmemente empenhado na sua entrada em vigor, consciente do seu valor acrescentado para a cooperação internacional na luta contra a cibercriminalidade.