A Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, presidiu à cerimónia de tomada de posse dos instruendos que terminaram o Curso de Formação Inicial da Carreira de Guarda Prisional 2021 (2ª edição), sendo acompanhada pelo  Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa.

O Curso de Formação Inicial da Carreira de Guarda Prisional (CFICGP) de 2021, com a duração de nove meses, formou 143 guardas instruendos - 115 homens e 28 mulheres. 

Devido à situação pandémica, a formação foi dividida em duas edições, a primeira iniciada a 1 de março e a segunda a 17 de maio de 2021. 

 

Nesta segunda fase tomaram posse 65 guardas prisionais, 56 homens e nove mulheres, a quem a Ministra fez questão de deixar palavras de incentivo e agradecimento. «O Guarda Prisional desempenha uma missão central no nosso sistema prisional e de reinserção social», competindo-lhe a tarefa – «extraordinariamente complexa, difícil, e nem sempre justamente reconhecida – de assegurar a ordem e a segurança pública em espaços marcados com muita frequência pela tensão e conflitualidade, participando ainda ativamente no processo de ressocialização dos reclusos».

Ciente da importância e centralidade da figura do Guarda Prisional, «que acaba por ser o rosto mais comum do Estado que os reclusos diariamente encaram», a Ministra afirmou que o Governo tudo fará para valorizar a carreira e melhorar as respetivas condições de trabalho, dando, por exemplo, seguimento ao esforço de aumento de efetivos do Corpo da Guarda Prisional.

 

Nos últimos quatro anos foram contratados mais de 400 efetivos, ao mesmo tempo que a população prisional diminuiu de 14 074 reclusos no final de 2015 para 11 727 reclusos em abril de 2022. «Passámos de uma situação de sobrelotação na população prisional (111,8%) para uma situação de sublotação (93 %), com natural e decisiva influência no ratio reclusos/guarda, que desceu dos 3,4 registados em 2015 para um ratio abaixo dos 3, na ordem dos 2,7», disse a Ministra, destacando duas importantes medidas: a alteração do Estatuto do Corpo da Guarda Prisional, que resultará na equiparação da categoria de chefe principal do Corpo da Guarda Prisional à categoria de chefe principal da PSP, e a implementação da atualização da componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança. 

Para proceder a esta última medida, o Orçamento do Estado prevê uma nova despesa de cinco milhões de euros, o que «constitui (mais) um inequívoco sinal da firme intenção deste Governo, e do Ministério da Justiça em particular, de melhorar as condições de trabalho destes profissionais».