O Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, afirmou, em Ourém, que o Governo irá antecipar o pagamento a corpos de bombeiros antes do final do período dos incêndios rurais, assim que a certificação das despesas seja efetuada. Essa antecipação irá abranger determinadas condições já definidas com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), nomeadamente o número de efetivos mobilizado para as ocorrências e a duração das mesmas.

«Este foi um dos temas que foi objeto do diálogo que tivemos aqui com os senhores comandantes e com as associações humanitárias. Está, neste momento, a decorrer um processo de certificação da despesa, porque ela tem que ser validada, atendendo a que se trata de recursos públicos que são objeto do escrutínio das autoridades competentes», afirmou José Luís Carneiro, após uma reunião com o presidente da Câmara Municipal de Ourém, na qual participaram também o presidente da ANEPC, o Comandante Distrital e representantes das estruturas nacionais, distritais e locais de bombeiros.

Assim que «esta validação seja feita, há uma orientação» para ser dada «toda a celeridade ao procedimento, para que o próprio Ministério das Finanças possa autorizar a antecipação da despesa». José Luís Carneiro afirmou que o Governo decidiu «não aguardar pelo terminus deste período do dispositivo de combate aos incêndios rurais» e «antecipar o pagamento das despesas realizadas com os incêndios».

«Disponibilizámos, inclusivamente, se for necessário, o apoio técnico para que essa validação da despesa possa ocorrer de forma célere, para que o processamento do financiamento possa ser feito antecipadamente, como assumido por mim, quer no âmbito das declarações que fiz na Proteção Civil quer também no âmbito das declarações que fiz na serra da Estrela», acrescentou.

A situação ficará resolvida, sublinhou o Ministro, assim que as faturas emitidas por parte dos fornecedores sejam validadas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e enviadas para o Ministério das Finanças.

José Luís Carneiro afirmou, também, que o Município de Ourém se enquadra nos critérios definidos pelo Governo para receber apoio para a reconstrução dos prejuízos dos incêndios, estimados em seis milhões de euros.

Com o diploma que definiu estes critérios, o Governo quis «criar condições para que outros municípios, onde os níveis de destruição ambiental, tendo sido graves, não tiveram» a «gravidade de destruição do património classificado», que se verificou na Serra da Estrela.

O Ministro referiu que o relatório que elenca os prejuízos verificados em Ourém vai ser apreciado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro. Esta Comissão irá apresentar ao Governo, de forma que o Ministério da Coesão Territorial lhe possa dar o devido desenvolvimento em termos de apoio e de solidariedade.

José Luís Carneiro enalteceu, ainda, o Município de Ourém por ter o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil «aprovado e atualizado», assim como o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios. 

«É importante termos estes instrumentos permanentemente atualizados, porque são eles que definem e que fazem o diagnóstico das necessidades e dos meios necessários para enfrentar estes desafios», concluiu.