«O Serviço Nacional de Saúde (SNS) enfrenta diariamente testes sucessivos. Temos que responder permanentemente às novas necessidades», afirmou o Primeiro-Ministro, António Costa, na sessão apresentação do novo Estatuto do SNS e dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para o setor, na sede do Infarmed, em Lisboa.

«Ao longo destes anos tem sido feito um esforço constante e nunca concluído para fortalecer o SNS. De 2016 até hoje, os serviços orçamentais do SNS foram reforçados em 60% e temos mais 20% de profissionais. Mas as necessidades exigem um investimento continuado», prosseguiu o Primeiro-Ministro.

António Costa explicou que «aquilo que hoje aqui tivemos foi a abertura de um conjunto de concursos para a construção de 58 novos centros de saúde da totalidade de 100 que vão ser contruídos; a reabilitação de 193 instalações das 396 que vão ser reabilitadas; a aquisição de 700 viaturas para assegurar a assistência domiciliária; e de 34 unidades móveis para assegurar a assistência de proximidade nos territórios de baixa densidade».

O Primeiro-Ministro salientou que estes concursos juntam-se a vários outros no valor de 245 milhões de euros, que já estão abertos ou mesmo concluídos. «E é isto que Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) vai continuar a fazer. Utilizar os 245 milhões de euros e transformá-los em centros de saúde, unidades móveis, cuidados domiciliários e um sistema informático que dialogue entre si».

Para António Costa, o caminho, além de mais meios, passa por uma melhor organização, com melhor coordenação entre serviços, mas também melhor gestão, com mais autonomia e maiores incentivos para a motivação dos profissionais.

«Precisamos de ter melhor gestão, o que significa que temos de reforçar a autonomia e aumentar a descentralização. Estas duas reformas em paralelo são da maior importância», apontou, referindo-se à transferência de competências para as autarquias ao nível dos cuidados primários e à autonomia das administrações hospitalares para a contratação de profissionais sem espera de autorizações centralizadas.

«A dedicação plena é fundamental, a criação dos centros de responsabilidade integrada é absolutamente essencial, como se provou em vários hospitais em que foi introduzida, e a generalização do modelo de unidades de saúde familiar é também decisiva para a motivação dos profissionais e para uma melhor organização dos serviços de saúde», considerou.

Entre as medidas anunciadas, António Costa destacou a nomeação de uma direção executiva do SNS, que resulta da experiência no combate à pandemia da Covid-19, mais concretamente ao nível do plano de vacinação, em que Portugal registou uma das mais elevadas taxas de cobertura a nível mundial.

«O que fez a diferença é que conseguimos ter uma organização que agiu de uma forma coordenada, que foi capaz de trabalhar em rede. Remando todos para o mesmo objetivo, conseguimos chegar lá», salientou.

De acordo com o Primeiro-Ministro, com a criação de um diretor executivo do SNS pretende-se que «todos os dias, todos os estabelecimentos do sistema, dos cuidados primários aos cuidados hospitalares, passando pelos cuidados continuados, possam trabalhar de uma forma coordenada e em rede».

«Hoje é um dia importante porque damos um passo muito significativo na execução do reforço de meios do SNS, para termos mais e melhores cuidados de saúde primários prestados às populações e ao mesmo tempo fazermos uma reforma na orgânica do SNS para o dotar de melhor organização, de melhor gestão e de maior capacidade de motivação dos excelentes profissionais que temos», concluiu.