O Primeiro-Ministro, António Costa, disse que a atividade do Plano de Recuperação e Resiliência na construção de habitação tem de ser complementada «com outras medidas de política. Tenho estado a trabalhar com Ministra da Habitação para brevemente apresentarmos uma lei que responda a várias necessidades».

António Costa detalhou que a nova legislação versará sobre a necessidade de existirem «mais solos urbanos para que possa haver mais construção», de «recolocar no mercado da habitação fogos que estão retirados do mercado» e de adotar «um conjunto de medidas fiscais que deem os incentivos adequados para que os proprietários, com segurança, coloquem mais casas no arrendamento».

O Governo «está a executar a todo o vapor o Plano de Recuperação e Resiliência» (PRR), sublinhou o Primeiro-Ministro, destacando o «grande empenho dos municípios» e reafirmando as metas de construir «26 mil novos fogos para 26 mil famílias que vivem em situação carenciada e que não têm acesso a habitação condigna» e de reforçar a habitação acessível para jovens e famílias da classe média.

Oportunidade do PRR

António Costa falava na cerimónia de lançamento da primeira pedra do novo empreendimento de habitação do Alto da Montanha, em Carnaxide, Oeiras, que marcou o arranque oficial dos Novos Programas de Habitação no âmbito do PRR.

Presente na cerimónia, a Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, referiu «a oportunidade que o PRR representa para o setor da habitação», sublinhando a importância da sua aplicação em todo o território e em articulação com o poder local.

A Ministra reafirmou a prioridade de reforçar a oferta estatal, reconhecendo que «cumprir Abril passa por uma reforma estrutural na habitação». «Só seremos capazes de dar resposta às famílias se reforçarmos o parque habitacional público», afirmou.