A Ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou que «o novo estatuto do SNS tem soluções estratégicas, uma visão em termos de recursos humanos com a autonomia das contratações» e «incentivos aos profissionais de saúde e com pactos de permanência». A medida será aprovada na próxima semana em Conselho de Ministros.

Numa intervenção na primeira audição regimental na comissão parlamentar de Saúde, na Assembleia da República, Marta Temido disse que continua a ser «essencial continuar a aperfeiçoar a política de reforço dos recursos humanos da saúde».

A Ministra disse também que a atribuição de equipas de saúde familiar aos residentes em Portugal permanece «a primeira prioridade setorial» e referiu a abertura, em 15 de junho, de 4302 vagas para contratação de médicos de família,  depois do Governo ter assumido que, dessas vagas, 67 eram carenciadas, auferindo mais 40% de vencimento.

Marta Temido relembrou também o despacho que identifica as 239 vagas em unidades de cuidados de saúde personalizados, cuja taxa de cobertura é inferior à média nacional  mas que será agora compensada com mais 60% de remuneração no caso dos profissionais que aceitem nelas trabalhar.

Marta Temido exemplificou que um médico especialista - que recebia uma remuneração de 2779 euros - poderia receber mais 1111 euros numa vaga carenciada e agora poderá receber mais 1667 euros se ocupar um destes postos de trabalho.

O programa do Governo, a lei do Orçamento de Estado, o novo estatuto do SNS e o próprio Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) demonstram, conforme referiu a Ministra, os «claros nos compromissos» assumidos para com estes profissionais de saúde.

A Ministra destacou o regime da dedicação plena, a valorização das carreiras dos profissionais de enfermagem, designadamente através da reposição dos pontos perdidos aquando da entrada em vigor da nova carreira de enfermagem e os investimentos na transição digital da saúde, no valor de 300 milhões euros, do qual se destaca o registo de saúde eletrónico.

Marta Temida afirmou também que o programa de trabalho, que agora se retoma, envolve «um terceiro eixo absolutamente central: o Programa de Gestão Estratégica dos Recursos Humanos do Serviço Nacional de Saúde» e onde se inclui a consolidação do sistema das profissões de saúde, promoção do o desenvolvimento de competências dos profissionais do SNS e a melhoraria dos ambientes de trabalho.

Na sua intervenção, Marta Temido referiu ainda aumentos de resposta assistencial em todas as linhas, designadamente nos rastreios oncológicos.