O Ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) traz estabilidade, confiança e compromisso e mobiliza as «forças internas» do país - Plano de Recuperação e Resiliência, credibilidade financeira, baixa taxa de desemprego, entre outras - «para enfrentar as adversidades externas».

Fernando Medina falava no segundo dia de debate na generalidade sobre a proposta do OE2023, na Assembleia da República.

Na sua intervenção inicial, o Ministro referiu que o OE2023 «responde ao que é fundamental para as famílias: estabilidade». Estabilidade esta, conforme refere, que se traduz «na evolução dos rendimentos e segurança para enfrentar o aumento do custo de vida».

Fernando Medina deu como exemplo a «celebração de dois acordos estruturantes: o Acordo de Rendimentos e de Competitividade e o Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública». 

«Em ambos os casos são acordos únicos na sua importância, profundidade e extensão», frisou.

O Ministro disse ainda que haverá aumentos em 2023, em 2024, em 2025 e em 2026, pelo que ninguém poderá falar em «política de austeridade».

Fernando Medina caracterizou o OE2023 como «um Orçamento de confiança no futuro porque investe no que é fundamental» designadamente: «melhoria dos transportes públicos, com quase 800 milhões de euros de obras na ferrovia em execução por todo o país e ainda o reforço das redes do metropolitano de Lisboa, Coimbra e Porto; programas de apoio e de acesso à habitação, nas intervenções em escolas, na saúde, nos meios da Defesa, na capacitação das Forças e Serviços de Segurança; e, finalmente, «combate à criminalidade económica e financeira e no combate à corrupção». 

Sobre este último ponto, o Ministro frisou que «o orçamento da Polícia Judiciária crescerá, em 2023, ao maior ritmo da última década, assegurando os meios e os recursos necessários para um salto qualitativo no combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira».

Fernando Medina afirmou também que o OE2023 assume «o compromisso com a política das contas certas, de redução do défice e de redução da dívida»:

«Este é um Orçamento de compromisso com as gerações atuais e com as gerações futuras. É um compromisso com as gerações atuais porque reduzir o défice e baixar a dívida é a melhor forma de libertar recursos, que de outro modo sairiam largamente do país para pagar juros aos credores. E, mais importante, é a única forma de a política orçamental poder continuar a agir no apoio à economia, quando e sempre que for preciso», destacou.

A este propósito, o Ministro disse que o Governo vai «prosseguir a redução do défice de 1,9 para 0,9%» e «na dívida pública, depois de em 2022 sermos um dos países do mundo com maior redução, de 125 para 115% do PIB, vamos continuar a reduzir, para cerca de 111% em 2023».

«O objetivo é», prossegue Fernando Medina, «retirar Portugal do grupo dos países mais endividados da União Europeia e chegar a 2026 com uma dívida inferior a 100% do PIB».

O Ministro concluiu, dizendo que «o contexto é adverso e os riscos são elevados», mas perante um cenário tão «exigente, [o Governo] não vende ilusões, concluindo que «este é o Orçamento de que o país precisa».