«Com uma dotação global de 2643,5 milhões de euros, este é o Orçamento mais alto desde 2010, crescendo 8,3% face à estimativa de execução em 2022», afirmou a Ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, durante a apreciação na especialidade, da proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), na Assembleia da República.

Helena Carreiras disse, na sua intervenção inicial, que «este aumento assegura reforços orçamentais particularmente relevantes em três áreas que são centrais para a ação da Defesa Nacional»: assegurar os compromissos internacionais assumidos por Portugal; continuar a investir no equipamento militar necessário para prosseguir as nossas missões vitais; e garantir os melhores níveis de operacionalidade e interoperabilidade destes equipamentos.

Em termos de valores para as Forças Nacionais Destacadas está previsto um investimento de 73 milhões de euros; para o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz e para fundos comuns da NATO, 22 milhões de euros; para a componente de operação e manutenção dos equipamentos das Forças Armadas, 20 milhões de euros; para a Lei de Programação Militar está inscrita uma dotação de 375 milhões de euros; para a Ciberdefesa, 45,5 milhões de euros, com execução até 2030; e, finalmente, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, 182 milhões de euros, a executar até 2025. 

Helena Carreiras disse ainda que «num contexto de enorme dificuldade e incerteza - resultante dos efeitos que ainda se fazem sentir da pandemia da COVID-19 e, agora, da guerra na Ucrânia - este é um orçamento que investe, que recupera défices e que posiciona as nossas Forças Armadas para acompanhar a inovação tecnológica e a renovação de meios em curso na Europa e na Aliança Atlântica». 

É também, prosseguiu a Ministra, «um orçamento que consolida o nosso papel como parceiro de confiança na produção de segurança internacional» e «um Orçamento de de estabilidade e de responsabilidade, refletindo a importância que este Governo atribui à Defesa Nacional e que permite avançar com as prioridades estratégicas identificadas no Programa de Governo».

Helena Carreiras referiu-se ainda à economia de Defesa, cujo contributo é «amplamente reconhecido por todos» na «criação de conhecimento e na produção de desenvolvimento tecnológico, na geração de maiores níveis de produtividade que se cifram, neste setor, 13% acima da média da economia portuguesa, ou no estímulo ao tecido produtivo nacional e ao crescimento das exportações».

Em suma este é, segundo a Ministra, «um setor que gera valor, emprego qualificado, exportações, inovação, investigação, desenvolvimento e conhecimento».

Helena Carreiras disse também que «em 2023 e com base no novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional, será revista a Estratégia de desenvolvimento da Base Tecnológica e Industrial de Defesa, no âmbito da qual se procurará continuar a fortalecer a participação em programas no âmbito da PESCO, do Fundo Europeu de Defesa, assim como do Defence Innovation Accelerator for the North Atlantic (DIANA) e do NATO Innovation Fund (NIF), bem como de outros programas cooperativos que se apresentem como uma mais-valia para a Defesa e para a economia».