Portugal e Espanha vão ser parceiros no desenvolvimento de soluções tecnológicas que reforcem as respostas da justiça nos dois países. 

O memorando de entendimento assinado pelas Ministras da Justiça, Catarina Sarmento e Castro e Pilar Vilella Llop, no âmbito da Cimeira Luso-Espanhola, vai fortalecer e promover a cooperação bilateral, no que respeita ao uso de tecnologias digitais e ferramentas de inteligência artificial na justiça, reforçando a cooperação em três áreas:

1. Potenciar o recurso à presença online em julgamentos transfronteiriços; 

2. Desenvolver e utilizar recursos de Inteligência Artificial em conjunto;

3. Recorrer à comunicação eletrónica, no âmbito das linhas de trabalho e das experiências que estão a decorrer na União Europeia.

O objetivo comum é permitir que os cidadãos ibéricos e possam ter acesso a serviços públicos de justiça com mais qualidade, mais ágeis e com maiores garantias de segurança jurídica.

Deste memorando podem resultar projetos-piloto comuns, trocas de informação no âmbito da cooperação entre os dois países, atividades de formação comuns, seminários, conferências, workshops e reuniões técnico-científicas, entre outras ações.

O memorando surge no seguimento do desenvolvimento pela justiça portuguesa de um trabalho de partilha de boas práticas internacionais na área da digitalização, com vários países e entidades internacionais, como a OCDE- Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.

Estão em curso diversas iniciativas de cooperação e a participação em vários fóruns de debate internacional, em que Portugal tem sido apontado como um exemplo da modernização no setor da justiça.