O Governo português submeteu o segundo pedido de pagamento à Comissão Europeia no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

Este pedido de desembolso, no valor total de 1,820 mil milhões de euros - dos quais 1711,6 milhões de euros em subvenções e 108,8 milhões de euros em empréstimos (líquidos de pré-financiamento) -, baseia-se no cumprimento de 20 marcos e metas que abrangem reformas e investimentos nos domínios da saúde, das políticas sociais, da transição verde e da adaptação climática, incluindo ainda medidas de apoio à transição digital, bem como formação e aposta nas qualificações. 

A Comissão Europeia dispõe agora de dois meses para avaliar o pedido e enviar a sua avaliação preliminar ao Comité Económico e Financeiro do Conselho.

O Plano de Recuperação e Resiliência nacional será financiado com 13,944 mil milhões de euros em subvenções e 2,7 mil milhões de euros em empréstimos. 

Com um período de execução até 2026, visa implementar um conjunto de reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, após a pandemia, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.

A 9 de maio do presente ano, a Comissão Europeia autorizou o desembolso da primeira parcela do apoio não reembolsável e da primeira parcela do apoio sob a forma de empréstimos para Portugal, num total de 1,16 mil milhões de euros. 

Para tal, Portugal tinha submetido um pedido de pagamento associado ao cumprimento de 38 marcos e metas em áreas como saúde, habitação social, serviços sociais, investimento e inovação, qualificações e competências, silvicultura, economia azul, bioeconomia, gases renováveis (incluindo o hidrogénio), finanças públicas e administração pública, infraestruturas, descarbonização da indústria e educação digital.