«Não são os impostos que vão resolver o problema dos elevados custos da energia. Isso faz-se acelerando a transição energética», afirmou o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, destacando as verbas do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) para apoiar as empresas na descarbonização e transição energética, porque «é isso que vai diminuir a fatura das empresas na energia, não são os impostos».

 

No entanto, «não o Governo nao hesitou em descer o imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) quando foi necessário fazê-lo», razão pela qual o consumidor final, por cada litro de combustível, «paga hoje menos cerca de 30 cêntimos» em impostos.

 

António Mendonça Mendes fez notar que esta é uma medida temporária, e sendo necessário olhar para «aquilo que é o mais importante», quando se olha para os custos das empresas com energia.Para continuar a fazer frente aos elevados custos da energia o Governo aprovou recentemente medidas nos programas Famílias Primeiro e Energia para Avançar.

 

Na sua intervenção na conferência «Fiscalidade no OE2022» promovida pelo grupo de comunicação Global Media, o Secretário de Estado afirmou que o que se pode esperar da política orçamental «é a estabilidade que tem permitido reduzir a trajetória da dívida pública».

 

«A política fiscal tem um papel: deve ajudar a acelerar alterações, a mudar comportamentos, garantir o financiamento do Estado (…), mas a política fiscal não é seguramente a solução mágica para todos os problemas de política económica que temos», disse.

 

Mendonça Mendes referiu ainda que o País precisa de continuar a desagravar os impostos às famílias e empresas, atuando de forma transversal ou com medidas seletivas, afirmando que o que deve ser feito – e que o Governo está a fazer – é prosseguir a descida gradual dos impostos e medidas seletivas que mudem comportamentos.